domingo, 1 de junho de 2014

Votação do projeto que muda Lei do Descanso fica para a próxima semana

Lei do Descanso para motoristas
Senadores alegam urgência devido às greves dos motoristas urbanos

Sem consenso, os senadores adiaram para a semana que vem a votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 41/2014, que estava agendada para a quarta-feira (28). O projeto, já aprovado pelos deputados federais, muda a Lei do Descanso (12.619), permitindo a redução do tempo de descanso dos motoristas profissionais. Sindicatos dos motoristas empregados prometem fazer paralisações na próxima terça-feira (3). Na sessão de ontem, senadores favoráveis às mudanças atribuíram a urgência na votação às greves de motoristas de ônibus que vêm sendo deflagradas pelo País. “Vários prefeitos e várias autoridades estaduais estão pedindo a votação urgente dessa matéria, porque, por exemplo, a cidade de Salvador enfrenta uma greve da categoria, exatamente por conta de uma definição da questão do horário de trabalho dos motoristas urbanos”, afirmou o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), por meio da Agência Senado...
Também favorável, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que as articulações entre governo, oposição e lideranças da categoria garantiam um consenso mínimo para a votação da matéria. E o paranaense Alvaro Dias (PSDB) ressaltou que as empresas estariam sofrendo prejuízos e os motoristas obrigados a ficar parados nas rodovias ou em postos de combustíveis, para obedecerem às regras de descanso.


Por outro lado, segundo a Agência Senado, outros senadores argumentaram que o tema ainda precisa ser mais debatido. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou preocupação com a possibilidade de a jornada dos motoristas se estender por até 12 horas.  “A matéria diz respeito, diretamente, aos trabalhadores motoristas ou trabalhadoras motoristas, mas, indiretamente, diz respeito à vida, à vida daqueles que conduzem pessoas, à vida daqueles que conduzem cargas, mas que interferem com outras pessoas”, disse.
A questão chegou a dividir os partidos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), favorável a mais debates, disse que pediria verificação de quorum caso a votação ocorresse. Já o líder do partido no Congresso, José Pimentel (CE), e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, manifestaram-se a favor da votação.
Luiz Antonio Festino, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), uma das entidades que mais lutam contra as mudanças na Lei 12.619, conta que, da mesma forma que ocorreu na Câmara, a pressão do agronegócio no Senado também é muito forte para aprovar o projeto. Assustados com o aumento do frete causado pela Lei do Descanso, que tem apenas dois anos de promulgação, os deputados federais ruralistas é que iniciaram as discussões para aumentar o tempo de trabalho dos caminhoneiros, no ano passado.
“O agronegócio estava com tudo lá dentro”, afirma Festino. Segundo ele, da mesma forma que foi feito na Câmara, o relator do projeto não distribuiu cópias do texto para os senadores. “Ninguém sabia exatamente o que iria ser votado”, conta. De acordo com o representante da CNTTT, o projeto só não foi votado porque Romero Jucá achou que não teriam quorum para aprová-lo.

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