PEC dá imunidade tributária às bicicletas de fabricação nacional

Proposta quer tornar bicicletas mais acessíveis à população.

Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2015) que altera o artigo 150 da Constituição para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas de fabricação nacional. Na justificativa da PEC, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou os benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte. Segundo ele, o uso da bicicleta reduz a incidência de doenças associadas ao sedentarismo e traz profundos impactos positivos na mobilidade urbana e no meio ambiente, já que ocupa menor espaço nas vias e não emite gases poluentes...

Projeto obriga fornecedores de GPS alertarem áreas de elevado índice de criminalidade

Pelo projeto, o descumprimento dessa lei acarretará em multa de até R$ 50 mil.

A Câmara analisa Projeto de Lei 4334/16, que obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. Pelo projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o descumprimento dessa lei acarretará em multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência...

ESTAMOS NOS ACOSTUMANDO COM A VIOLÊNCIA

No último domingo (24), um jovem que trabalhava numa praia de Florianópolis, como vendedor ambulante, foi perseguido e morto por dois homens armados com facas.

O crime aconteceu numa praia lotada, o que demonstra ousadia dos criminosos. Mas, tão ou mais assustador foi o que aconteceu a seguir.

Vendedores ambulantes locais relataram que ficaram impressionados com a indiferença da população perante aquela morte brutal. Até houve um choque inicial, mas as pessoas não demoraram muito a voltar ao lazer, ignorando completamente o corpo que ficou estirado na areia por duas horas, até finalmente ser recolhido pelo IML.

Enquanto isso: 

As mulheres continuaram a passar bronzeador. 

As crianças brincavam descontraidas no mar. 

As pessoas compravam coisas para comer e beber... Afinal de contas, o sol continuava a brilhar.

E, ali ao lado, coberto por um pedaço de pano sujo de sangue, um homem morto cruelmente.

Será que estamos nos acostumando com a violência?

Pois ao que parece, presenciar um assassinato e dividir o espaço na faixa de areia com um corpo sem vida, não é motivo o suficiente para estragar a diversão das pessoas.

Maciel Brognoli

ATENÇÃO!! CUIDADO COM AS NOTAS FALSAS

Hoje eu fui pagar uma prestação numa loja do centro de Tubarão. O valor era de R$120,00.

Entreguei três notas de R$50,00 para a moça do caixa. Desconfiada, ela conferiu minuciosamente as três “onças.” Levantou-as horizontalmente na altura dos olhos e observou com muito esmero a marca d’água, o fio de segurança e a faixa holográfica. Depois de tudo isso, para garantir em 100% que o meu “dimdim” era verdadeiro, a moça do caixa usou uma caneta “detectora” de dinheiro falso. Pra mim, sem problemas! As pessoas precisam se proteger dos malandros que andam por aí.

Depois de confirmado que as minhas três notas de cinquenta reais eram verdadeiras, ela me entregou os trinta reais de troco. Uma nota de vinte e uma de dez reais.

Então eu conferi a marca d’água, o fio de segurança e a faixa holográfica. Em seguida, eu pedi para ela que me emprestasse a sua caneta “detectora” de dinheiro falso. Por fim, tudo certo com o troco. Eram REAIS. Mas senti que a moça do caixa ficou um pouco constrangida com a minha atitude. 

Mas, sei lá! Vai que ela quisesse me passar uma nota falsificada!!

MACIEL BROGNOLI

Câmara promove debate sobre uso de cadeirinhas no transporte escolar

As comissões de Educação e de Viação e Transportes debateram na última terça-feira (29) resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças. A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio. 

De acordo com o deputado Max Filho (PMDB-ES), mesmo sem entrar em vigor, a medida, que foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 17 de junho de 2015, já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar...

Extintor ABC passa a ser obrigatório apenas em coletivos e caminhões

Regra começa a valer nesta quinta-feira (1);condutores que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH

Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir desta quinta-feira (1), caminhões, caminhões-tratores, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, micro-ônibus, ônibus e todos os veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros deverão obrigatoriamente ser equipados com extintor do tipo ABC. A regra é valida para todo o Brasil. Condutores que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de retenção do veículo para regularização...

Câmara aprova anulação de multa por falta de extintor de incêndio

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 01º, projeto de lei que concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado...

Trânsito na região central mudará a partir de segunda-feira (28)

A partir da segunda-feira (28) o trânsito na região central de Tubarão, passará por algumas alterações. Será permitido o estacionamento em frente ao Paço Municipal na rua Felipe Schimdt e em frente ao restaurante Caçula de segunda a sexta das 19h às 7h, aos sábados a partir das 12h e no domingo o dia todo. Já os motoristas que trafegam pela avenida Rodovalho, sentido Oficinas – Passagem, poderão converter a direita no cruzamento com a rua Felipe Schmidt (CPP – Central de plantão policial). A rua Felipe Schmidt também passará a ser de mão dupla até a entrada para a rua Piedade.

Fonte: Pamela Mendes/Decom/PMT

Senado vai debater exigência de cadeirinhas no transporte escolar

A obrigatoriedade de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar passa a valer a partir de fevereiro de 2016

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai ser debatida em audiência pública no Senado em data a ser definida.

O autor do requerimento para a audiência, senador Dalírio Beber (PSDBSC), quer ouvir representantes dos transportadores para saber como a resolução pode ser melhorada para garantir a segurança das crianças e como poderá ser feita a adaptação dos veículos que não foram fabricados para atender às exigências do Contran. Segundo o senador, os custos de mudança da frota de vans para micro-ônibus inviabilizam economicamente o serviço que conta com mais de 90 mil veículos prestadores de serviço.

Com informações do Portal do Senado

Farol baixo durante o dia poderá ser obrigatório em breve no Brasil

De acordo com estudos, o farol baixo ligado colabora para aumentar a visibilidade do veículo em mais de três quilômetros

O uso dos faróis baixos durante o dia é obrigatório apenas para alguns veículos. Segundo o Art.40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite. Para os outros veículos não é obrigatório.

Porém, semana passada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia para todos os tipos de veículos. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa...

Comissão aprova ampliação de pena para pedestre infrator

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (26), proposta que amplia a pena para o pedestre infrator, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). A proposta classifica a infração cometida pelo pedestre como média, com multa de R$ 85,13. Atualmente, quem cruzar uma rua fora da faixa de pedestre, passarela ou passagem específica pode ser multado em R$ 26, que corresponde a 50% da multa leve prevista no Código. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Major Olímpio (PDT-SP), que unifica os projetos de lei 5293/13, do ex-deputado Eliene Lima, e 5624/13, do ex-deputado Sérgio Brito.

Major Olímpio retirou da proposta a permissão para substituir a multa pela frequência em curso de educação de trânsito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os pedestres também podem ser multados se cruzarem viadutos, pontes ou túneis sem calçada, se desobedecerem à sinalização ou se atrapalharem o trânsito em atos como manifestações e desfiles...

Em breve Brasil fará testes de uso de drogas em fiscalizações

Em menos de um ano, o Brasil deve passar a fazer testes de uso de drogas em fiscalizações de trânsito, a exemplo do que ocorre com o bafômetro para o consumo de álcool. A afirmação foi dada pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido, em audiência pública nesta terça-feira (25) na Comissão de Viação e Transportes.

A falta dos kits para detecção de uso de drogas faz com que a Polícia Rodoviária Federal use a intuição, como explica o chefe da divisão de Planejamento Operacional do órgão, Edson Nunes de Souza. "Se ele apresenta algum comportamento que dá indícios de ter consumido algum tipo de substância e deu negativo no teste de etilômetro, a gente acredita que ele pode estar sob uso de alguma substância ativa. A gente pode encaminhá-lo à polícia judiciária para que esta faça os procedimentos e testes para analisar se realmente ele está sob efeito de alguma droga."...

VÍDEO da enchente em 1974 - Globo Repórter - Primeira parte

24/03/2016. Quarenta e dois anos da enchente de 1974
A equipe de reportagem do Globo Repórter veio a Tubarão, vinte dias após a enchente ocorrida em 1974, que devastou a cidade.
Confira a primeira parte da reportagem: dividida em três.

DNIT notifica 19 mil motoristas infratores por meio do Diário Oficial

Proprietários de veículos têm 15 dias para recorrer

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, dois editais de notificação de autuação de infrações registradas entre agosto e setembro de 2012. São mais de 19 mil motoristas que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias federais de todo o Brasil, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências...

Primeira lombada eletrônica completa 23 anos

Equipamento criado pela Perkons, empresa paranaense, teve a primeira unidade instalada em Curitiba

Mariana Simino

Assessora de Imprensa 

Há 23 anos, em 20 de agosto, começou a funcionar a primeira lombada eletrônica do Brasil. O dispositivo, desenvolvido pela Perkons, trouxe um novo conceito para medidor de velocidade: o de comunicação com o usuário, o equipamento mostra imediatamente ao motorista se ele está dentro dos limites de velocidade. A primeira lombada eletrônica foi instalada em Curitiba, no bairro Xaxim – na Avenida Francisco Derosso, uma das vias mais movimentadas do bairro – e continua operando ainda hoje. Curiosamente, a criação do equipamento aconteceu depois que seus inventores quase se envolveram em um acidente por causa de uma lombada física e procuraram uma forma de reduzir a velocidade sem gerar riscos para o condutor, além de diminuir o consumo de combustível e o desgaste do veículo...