Câmara promove debate sobre uso de cadeirinhas no transporte escolar

As comissões de Educação e de Viação e Transportes debateram na última terça-feira (29) resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças. A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio. 

De acordo com o deputado Max Filho (PMDB-ES), mesmo sem entrar em vigor, a medida, que foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 17 de junho de 2015, já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar...

Extintor ABC passa a ser obrigatório apenas em coletivos e caminhões

Regra começa a valer nesta quinta-feira (1);condutores que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH

Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir desta quinta-feira (1), caminhões, caminhões-tratores, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, micro-ônibus, ônibus e todos os veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros deverão obrigatoriamente ser equipados com extintor do tipo ABC. A regra é valida para todo o Brasil. Condutores que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de retenção do veículo para regularização...

Câmara aprova anulação de multa por falta de extintor de incêndio

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 01º, projeto de lei que concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado...