Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira 28, o projeto de lei (PL 1.171/11) que estipula novas exigências para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997, passará a ser obrigatório o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas. A matéria também prevê o uso de luvas, calça e caneleiras. Para andar em vias em que a velocidade máxima permitida é igual ou maior que 70 km/h, os condutores ainda serão obrigados a usar jaquetas infláveis de proteção...
O projeto ainda estipula que, após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias. Nessas situações, o empregador ou prestador de serviço terá que fornecer o equipamento. Todos os anos mais de 10 mil pessoas morrem no país, vitimas de acidentes com motocicletas, segundo pesquisas o Brasil é o segundo no ranking, só perde para o Paraguai. O Mapa da Violência de 2012/2013, revela que para cada 100 mil habitantes nas cidades brasileiras, o percentual de mortes envolvendo motos é de 7,1, já no Paraguai o registro é de 7,5. O projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado, se aprovado, poderá contribuir para uma queda nos registros de óbitos.
Com informações da Agência Câmara
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