Comissão aprova MP que agrava punição para interrupção de vias públicas

De acordo com o PLV, o infrator será punido com multa de R$ 3.830,8 (20 vezes o valor de uma infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A Comissão Mista que analisa a MP 699/2015 aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre a proposta. Como houve modificações, a MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PLV modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), definindo como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. A mesma punição será aplicada também a pedestres que fizerem o bloqueio das vias.

De acordo com o PLV, o infrator será punido com multa de R$ 3.830,8 (20 vezes o valor de uma infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro...

Detrans vão ao STF pedir suspensão de exame toxicológico

A AND pede mais prazo para os Detrans se adequarem a nova regra.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), que representa os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), decidiram apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade do exame toxicológico junto à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal...

O SEGREDO DO VALE DAS SOMBRAS

Como adquirir o e-book Através de novas plataformas, como aplicativos de celulares, é possível adquirir e ler o livro. A forma mais simples de encontrar a obra literária é através do Play Store ou App Store (item livros) instalado nos celulares e tablets. Ao digitar o título do livro no campo de procura, neste caso, “O SEGREDO DO VALE DAS SOMBRAS”, o aplicativo o encontra. Outro modo de acessar o e-book (em qualquer meio eletrônico) é através do site da Editora “Cia do E-book”, além das lojas parceiras: Google Play, App Store (sistema iOS com iBooks), Amazon, Kobo, Livraria Cultura e Saraiva. “A grande vantagem do e-book é que grande parte da obra é liberada para leitura gratuitamente e, se gostar da história, o leitor pode lê-la até o final ao adquiri-la por apenas R$ 3,80”, explica Maciel. Onde encontrar o livro? Clique no link: O segredo do vale das sombras

O HOMEM QUE FOTOGRAFOU DEUS

Como adquirir o e-book Através de novas plataformas, como aplicativos de celulares, é possível adquirir e ler o livro. A forma mais simples de encontrar a obra literária é através do Play Store ou App Store (item livros) instalado nos celulares e tablets. Ao digitar o título do livro no campo de procura, neste caso, “O Homem que Fotografou Deus”, o aplicativo o encontra. Outro modo de acessar o e-book (em qualquer meio eletrônico) é através do site da Editora “Cia do E-book”, além das lojas parceiras: Google Play, App Store (sistema iOS com iBooks), Amazon, Kobo, Livraria Cultura e Saraiva. “A grande vantagem do e-book é que grande parte da obra é liberada para leitura gratuitamente e, se gostar da história, o leitor pode lê-la até o final ao adquiri-la por apenas R$ 3,80”, explica Maciel. Onde encontrar: Clique no link: O homem que fotografou Deus

Companhia catarinense lança campanha e distribui bebês-conforto

Nos últimos cinco anos, a chamada Lei da Cadeirinha já mostra ótimos resultados. Foto: Divulgação

Obrigatórios desde 2010, os dispositivos de retenção hoje já são comuns nos automóveis das famílias brasileiras. Nos últimos cinco anos, a chamada Lei da Cadeirinha já mostra ótimos resultados: segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso do bebê-conforto e da cadeira reduzem em até 70% o risco de morte em caso de acidentes. E o Grupo Zanotti, de Massaranduba (SC) está investindo na conscientização de seus profissionais sobre o uso da cadeirinha. A partir de agora, todo profissional da empresa que tiver um filho recebe um bebê-conforto para o recém-nascido. A ação faz parte do programa Meu Bebê Seguro, lançada no início do ano. A companhia engloba a Tutti Baby, empresa especializada na produção destes itens...

PEC dá imunidade tributária às bicicletas de fabricação nacional

Proposta quer tornar bicicletas mais acessíveis à população.

Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2015) que altera o artigo 150 da Constituição para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas de fabricação nacional. Na justificativa da PEC, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou os benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte. Segundo ele, o uso da bicicleta reduz a incidência de doenças associadas ao sedentarismo e traz profundos impactos positivos na mobilidade urbana e no meio ambiente, já que ocupa menor espaço nas vias e não emite gases poluentes...

Projeto obriga fornecedores de GPS alertarem áreas de elevado índice de criminalidade

Pelo projeto, o descumprimento dessa lei acarretará em multa de até R$ 50 mil.

A Câmara analisa Projeto de Lei 4334/16, que obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. Pelo projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o descumprimento dessa lei acarretará em multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência...