O trânsito de veículos transportadores de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões nas rodovias estaduais será restringido durante o feriado de Semana Santa. A decisão do DAER acompanha regulamentação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para as rodovias federais. O objetivo dos órgãos é prevenir acidentes decorrentes do aumento significativo no fluxo de veículos que trafegam nas rodovias durante os feriados e festas nacionais.
A restrição é regulamentada por Decisão Normativa do DAER que proíbe o tráfego de veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito nos feriados nacionais nas rodovias de pista simples. Os parâmetros utilizados são os mesmos nas regulamentações estadual e federal por consequência da necessidade de compatibilizar os procedimentos operacionais e logísticos dos transportadores e da própria fiscalização em todas as rodovias do Estado. A fiscalização das normas nas rodovias estaduais será realizada pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
As restrições de tráfego são válidas para as Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP, autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET), bem como para os demais veículos portadores de AET. O calendário de operação abrange somente feriados nacionais, mas os Comandantes dos Batalhões Rodoviários podem solicitar ao DAER inclusão de feriados e festejos regionais.
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