Licitação suspensa

Zahyra Mattar/Notisul

Tubarão

O relatório da auditoria realizada pela segunda secretaria de fiscalização de obras (2ª Secob) do Tribunal de Contas da União (TCU), no edital de licitação 416/2010, aponta discordâncias de preços em quatro conjuntos de itens. No total, existe um suposto sobrepreço de R$ 53.033.185,86.

A cifra corresponde ao edital como um todo, ou seja, inclui possíveis erros em cotas de preços para as obras de pistas complementares (lote 1) e de transposição do Canal de Laranjeiras (lote 2), na comunidade de Cabeçuda, em Laguna.

Até então, imaginava-se que a questão era apenas quanto a valores discordantes em relação à obra da ponte, cuja licitação foi vencida pelo consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase, e o valor de possível sobrepreço estimado em cerca de R$ 40 milhões.

Como o Notisul já revelou nesta sexta-feira, o TCU não contesta o resultado do pleito, mas considera o valor global de saída do edital muito alto (R$ 676.765.171,66). Conforme a apuração da 2ª Secob, a licitação deveria ter sido aberta com teto de R$ 623.731.985,80.

No total, a auditoria aponta três conjuntos de itens onde supostamente houve supervalorização financeira. Conforme o relator, entre as questões apontadas, há duas que merecem destaque. O primeiro trata-se do item relativo à mão-de-obra (serventes e operários qualificados).

Conforme o apurado, há sobrepreço estimado em R$ 34.820.209,50. O outro item é referente à aquisição de areia comercial. O projeto prevê a retirada do material em Gravatal por empresa contratada.

Para o TCU, há possibilidade de exploração dos areais próximos ao local do empreendimento, diretamente pelo executor das obras. Neste caso, é apontado um aumento desnecessário de R$ 8.514.458,94 na licitação.

Licitação está suspensa cautelarmente

 Com base na fiscalização efetuada pela segunda secretaria de fiscalização de obras (2ª Secob) do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator do processo, Marcos Bemquerer, propôs a adoção de cautelar para suspender o procedimento licitatório a que se refere o edital 416/2010: obras de pistas complementares (lote 1) e de transposição do Canal de Laranjeiras (lote 2), na comunidade de Cabeçuda, em Laguna.

A medida é válida até que o tribunal decida definitivamente o mérito da matéria. Como já há vencedor na concorrência do lote 2 - o consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase - o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) não pode assinar o contrato e nem repassar qualquer tipo de recurso.

A investigação foi aberta em 10 de fevereiro deste ano e, no momento, está no gabinete do auditor e relator (o último movimento foi em 22 do mês passado). O Dnit e o grupo responsável pela elaboração do projeto da ponte e das pistas complementares, o consórcio Engevix/Iguatemi, já apresentaram as suas respectivas defesas.

Resumo l Achados da auditoria

1º - Sobrepreço decorrente de quantitativo 

inadequado.

Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.

Situação encontrada: Foi verificado sobrepreço de R$ 10.025.572,51, decorrente de quantitativos superestimados para alguns serviços no lote 2.

2º - Orçamento do edital/contrato/aditivo incompleto ou inadequado

Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.

Situação encontrada: Verifica-se sobrepreço de R$ 7.704.027,66, decorrente de falhas no orçamento de serviços do lote 2 (preços unitários de insumos foram cotados com database posterior ao mês de referência do orçamento da licitação - neste caso, março do ano passado); inclusão de custo com transporte no preço do cimento a granel; e inclusão inadequada de serviços de remanejamento de serviços públicos no orçamento da obra.

3º - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado

Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.

Situação encontrada: Os orçamentos do edital 416/2010 encontram-se com indício de sobrepreço de R$ 35.243.256,77, que pode ser decomposto em duas parcelas. A primeira (R$ 34.820.209,50) resulta de preços inadequados da mão-de-obra. A segunda (R$ 423.047,27) decorre do preço de aquisição de cimento asfáltico, em desacordo com a pesquisa disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

4º - Projeto básico deficiente ou desatualizado

Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.

Situação encontrada: Falhas nos projetos básicos poderão acarretar sobrepreço de pelo menos R$ 8.514.458,94. Os projetos básicos referentes ao edital 416/2010, em seus dois lotes, contemplaram a aquisição de areia comercial, embora exista a possibilidade de sua exploração direta pelo executor da obra. Além dessa questão, o projeto do lote 2 não apresenta o memorial de cálculo ou detalhes possíveis de justificar a quantidade de aço projetada, item que representa 21% do valor orçado.

Fonte: segunda secretaria de fiscalização de obras (2ª Secob) do Tribunal de Contas da União (TCU).