A Câmara analisa o Projeto de Lei 4380/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que determina que os semáforos funcionem, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. O autor argumenta que, durante a madrugada condutores de veículos costumam cruzar o sinal vermelho, seja por impaciência, seja por medo de abordagens criminosas. ..
“Ao ultrapassar o sinal vermelho, o condutor se sujeita a colisão com outro veículo, que se desloca confiante sob o escudo do sinal verde, desenvolvendo a velocidade admitida para a via”, afirma.
“Ao ultrapassar o sinal vermelho, o condutor se sujeita a colisão com outro veículo, que se desloca confiante sob o escudo do sinal verde, desenvolvendo a velocidade admitida para a via”, afirma.
Segurança aos motoristas
Na visão do deputado, a flexibilização noturna dos semáforos, nas madrugadas, promoverá mais segurança aos motoristas. “Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos, redobrando a atenção”, argumenta Agnolin.
O projeto acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pela proposta, a autoridade de trânsito local poderá ainda estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo piscante, conforme a característica do local. Para garantir o correto funcionamento da sinalização, o texto determina a colocação do sinal “Dê a preferência” na via secundária dos cruzamentos.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
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