O Procon de Santa Catarina vai notificar a Autopista Litoral Sul por causa do reajuste nas tarifas de pedágio na BR-101 e BR-376. A concessionária terá cinco dias para apresentar documentos referentes ao aumento. O valor da tarifa básica para automóveis passou de R$ 1,20 para R$ 1,40.
Caso a Autopista não entregue a resolução ou portaria que autorizou o aumento, a planilha de custos e a cópia do contrato de concessão o Procon fará um auto de infração. Além destes documentos, a concessionária deve informar onde estão os postos de pedágio e qual o volume médio de veículos que passam por ali todos os dias.
Uma equipe irá analisar a documentação e verificar se há justificativa para o aumento. Se o reajuste for considerado abusivo, um processo será encaminhado para a Secretaria Nacional de Direito Econômico e para o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. Toda a análise deve demorar até 15 dias para ficar pronta.
Paralelo a isso, o Procon deve ainda entrar com uma ação civil pública para descobrir se a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o aumento. A Agência pode ser notificada também.
A gerente do Procon, Elizabete Fernandes, diz que a intenção do órgão é entender o porquê desse reajuste, pois o aumento encarece também o preço dos produtos transportados pelas rodovias. Ela garante que todas as ferramentas possíveis serão usadas contra o reajuste.
Contraponto
A Autopista Litoral Sul informou, por meio de uma nota, que ainda não recebeu a notificação do Procon. A concessionária reforça que o aumento faz parte do contrato assinado com o Governo Federal.
Diário catarinense
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