Dos 132 mil inscritos no programa CNH Popular, desde 2009, cerca de 82 mil (62,2%) não conseguem se habilitar
Conduzir motocicletas em ruas e rodovias do Estado sem habilitação é prática cada vez mais comum nos municípios cearenses. Prova disso são os dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), que apontam que a frota de motocicletas no Interior é de aproximadamente 650 mil, enquanto a dos portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (para guiar motos) é de cerca de 450 mil. Significa dizer que cerca de 200 mil pessoas conduzem motocicletas de forma indiscriminada, sem ter passado por aulas de legislação de trânsito. Com intuito de regularizar esse público, que insiste em circular de forma irregular, aumentando os índices de acidentes e, pior, pondo em risco a sua vida e a de terceiros, o Governo do Estado, através do Detran, aderiu, em 2009, ao Programa CNH Popular, que fornece carteira de habilitação grátis para população baixa renda. Três anos após a implantação da iniciativa, observa-se que o governo tem dificuldade de atingir a sua meta: sanar o índice de condutores de motocicletas não habilitados...
Reprovação
Dos 132 mil inscritos na CNH Popular desde que o programa chegou a Fortaleza, 50 mil foram habilitados (37,8%) na categoria A. Por uma série de motivos, grande parte fica no meio do caminho. O índice de reprovação é alto, chega a 62,2%. Enquanto os que entram no processo pelo trâmite normal, pagando, varia de 35% a 40%.
João Bezerra, diretor de Habilitação do Detran, explica que, na hora de fazer a prova, algumas pessoas não apresentam a leitura exigida e não conseguem aprovação. Outros são reprovados na prova de legislação. Em frente ao Detran da Maraponga, chama atenção uma faixa com os dizeres: "Alfabetizamos para prova de legislação".
Jarlene Martins Azevedo, gerente do empreendimento, informa que essa foi a forma que encontrou de atrair novos clientes. "É o nosso marketing", frisa. A gerente explica que, geralmente, são pessoas que não passaram na prova uma, duas ou até três vezes e foram encaminhadas por outras autoescolas. Inicialmente, conta, muita gente criticou a propaganda por se tratar de uma autoescola e não uma instituição de ensino. Mas Jarlene deixa claro: "Não estamos alfabetizando e nem fornecemos certificado de 1º grau. Só damos uma força quando observamos que o aluno tem dificuldade de ler e escrever", diz.
Mesmo sabendo dos riscos, muitos motoristas insistem em conduzir motocicletas pelas vias da Capital e, principalmente, do Interior. É o caso do servente Emanuel Luis de Mira Neto, 51 anos. Ele possui uma moto, mas não tem habilitação. Ciente dos riscos que corre, ele procurou, na quarta-feira (24), o caminhão da CNH Popular, situado em frente à sede do Detran, na Maraponga, para dar entrada no processo de sua habilitação.
O alto custo é o principal entrave para tirar a carteira na categoria A - única fornecida pelo governo através da CNH Popular. Ignorando a legislação de trânsito ele circula, livremente, pelas vias da Capital. Apesar disso, conta que nunca foi multado. A saída que encontrou foi evitar as vias principais, onde costuma ter blitze. Mas quase sempre tem de fazer um caminho maior.
A atendente Elizângela Maria Ribeiro, 33 anos, tem uma moto em seu nome, mas comenta que quem utiliza é o marido. Por ser beneficiária do Bolsa Família, ela resolveu "aproveitar que tem direito" para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Satisfeita, elogiou o programa. "Só o que a gente vê são pessoas de moto sem ter habilitação. Com a CNH é mais seguro, o motorista vai se preocupar mais com a vida do outro", destaca a atendente.
Punição
Semanalmente, 150 pessoas são flagradas pelo Detran nas rodovias estaduais por conduzir motos sem habilitação. A infração é considerada gravíssima e implica em apreensão da moto e multa de R$ 191,00, que multiplicada por três totaliza R$ 573,00.
João Bezerra, diretor de Habilitação do Detran, ressalta que 147, dos 184 municípios cearenses, foram beneficiados pelo programa CNH Popular. O gestor esclarece que o que muda na operacionalização do processo é que o governo é dispensado das taxas, mas destaca que o trâmite é o mesmo de quem paga. Enquanto uma CNH na categoria A custa aproximadamente R$ 900,00, para o Detran a CNH Popular saí por R$356,86. Desses, R$ 195,95 do curso teórico e R$ 230,91 do curso prático.
Irregulares
200 mil pessoas circulam, livremente, nos municípios cearenses e rodovias estaduais sem habilitação. São 650 mil motocicletas e 450 mil habilitados
"Quem não tem habilitação é indigente"
O atendente Francisco Marcondes Lima, 20 anos, estava, na quarta-feira (24), no caminhão da CNH Popular, em frente à sede do Detran da Maraponga, validando a sua inscrição, feita pela internet. O jovem conta que o seu pai tem uma moto, mas não a utiliza porque não tem habilitação.
O seu irmão até iniciou o processo, mas, por causa do trabalho, não teve como finalizar. Satisfeito, disse que, além de regularizar a situação, a CNH Popular abre novas possibilidades. Inclusive, de emprego. "Estão dizendo que quem não tem habilitação é indigente", comenta.
AMC reclama repasse de verba
Com a municipalização do trânsito em Fortaleza, a parte de fiscalização e operacionalização ficou sob a responsabilidade da Prefeitura, enquanto o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), administra o licenciamento dos veículos. Contudo, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) reclama que o montante arrecadado com os licenciamentos, apesar de se tratar de veículos da Capital, não é repassado para a Prefeitura. O Código de Trânsito Brasileiro determina que a verba arrecadada com as multas seja destinada em sinalização, engenharia de tráfego e educação
O gestor informa que o órgão gasta, mensalmente, em torno de R$ 8 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para folha de pagamento dos agentes de trânsito e R$ 6,5 milhões com custeio de engenharia de trânsito, sinalização viária e educação. Porém, afirma que a média de arrecadação mensal com multas é de R$ 3 milhões, dos quais 5% são destinados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Em nota, o Detran afirma que repassa, rigorosamente, até o dia 20 de cada mês, a receita proveniente do pagamento de multas autuadas pela AMC, na data de licenciamento dos veículos registrados pelo Detran.
Segundo o órgão o repasse corresponde, em média, a R$1,9 milhão mensais. O repasse, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é feito não só para a AMC, mas a todos os órgãos autuadores de trânsito do Ceará, a exemplo do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Detrans de outros estados e municípios brasileiros.
O artigo 320 do CTB, Lei 9503/07, determina que "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e educação de trânsito". Em 2011, o Detran afirma que aplicou mais de 50% de sua receita de multas em projetos de sinalização, fiscalização, engenharia de trânsito e educação de trânsito. Informa ainda que, caso aplicasse só a receita de multas, que corresponde a 18% da receita anual do órgão, os projetos nas áreas citadas não estariam em situação favorável como se encontram atualmente.
O órgão destaca, em nota, que foi o responsável por sinalizar, aproximadamente, 6 mil Km de rodovias estaduais - construídas, duplicadas e restauradas. Acrescenta, ainda, que o investimento em educação de trânsito representa uma média de 20% das receitas de multas.
Educação
O promotor Gilvan Melo, coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran) defende que o dinheiro arrecadado com multas deveria ser empregado em educação no trânsito, em campanhas que ensinem os motoristas a respeitar a faixa de pedestre, sinalizar a cidade e estradas e na construção de passarelas, que é a segurança da população nas estradas. Cita a Avenida Washington Soares e a CE 025, que carecem de passarelas.
Fonte: Diário do Nordeste
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