Oficial da Polícia Militar aposentado há sete anos, o coronel Sérgio de Bona Portão, 60 anos, é um especialista em trânsito. O seu amplo conhecimento na área motivou a sua nomeação a secretário de segurança e patrimônio da prefeitura de Tubarão, no início de julho, cargo até então ocupado por um de seus três filhos, Carlos Eduardo de Bona Portão, o Preto. Como PM, circulou pelo estado afora, principalmente no sul do estado, e foi comandante da companhia em Blumenau...
É bacharel em direito e pós-graduado em gestão e segurança no trânsito, ambos os cursos pela Unisul. Foi presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), representou as polícias militares do Brasil em uma instância abaixo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no fórum consultivo, durante mais de um ano, e é autor da Coletânea de Legislação de trânsito, obra conhecida em todo o país, que caminha para a 15ª edição, com mais de 40 mil exemplares até o momento.
Em entrevista para o Notisul : A Guarda Municipal é subordinada à secretaria que você coordena, mas a população não respeita muito os agentes. O que pode ser feito para melhorar a situação?
Sérgio - Respeito a gente conquista. Não quero culpar ninguém, nem acho que isso seja um conceito dominante na sociedade. Mas se difundiu a crença, o mito, de que a guarda não tem competência, não tem poder de polícia. Ela não tem poder de polícia judiciária, para apurar delitos, a autoria de crimes e contravenções. Está na lei que o policiamento ostensivo é atividade exclusiva da Polícia Militar. Isso não significa dizer que a Guarda não tem poder de polícia, ela tem sim. Tanto é que a criação foi precedida de uma autorização da câmara, o prefeito sancionou, depois houve um decreto regularizando o funcionamento, o número de agentes. Depois foi feito um concurso público, foi homologado, de acordo com os parâmetros de formação lá de Brasília, e eles passaram a trabalhar. A secretaria de segurança pública do estado, o Detran e o comando da Polícia Militar assinaram um convênio, e por este convênio a Guarda Municipal de Tubarão está credenciada e habilitada legalmente a autuar em nome do estado, em nome do Detran. Então, se alguma dúvida existe, eu acho que é um pouco de falta de informação. A Guarda se recente e é carente de estrutura, de treinamento. Só recentemente é que teve autorizado o uso de armas e coletes.
Fonte: NOTISUL - Confira a entrevista completa: http://www.notisul.com.br/n/entrevista/falta_planejamento-37577
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