O projeto de lei do Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quarta-feira, 3 de agosto. São destinados 15% do valor arrecadado em multas de trânsito para financiar o projeto, que visa atender municípios com mais de 20 mil habitantes.
De acordo com a proposta, o programa integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana e deverá ser coordenado pelo órgão federal responsável por essa política – atualmente a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
A iniciativa também será financiada por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por contribuições de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras. O PBB tem como objetivo instalar bicicletários públicos, ciclovias e ciclofaixas em estados e municípios do Brasil. Segundo o programa, serão realizadas campanhas para a divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.
Exame.com
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