Câmara quer coibir fraude na quilometragem

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 3.740 de 2008, que determina a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Licenciamento Anual. A medida vai impedir que consumidores sejam enganados no momento da aquisição de um veículo usado. O projeto segue para análise no Senado.

O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PSB-SP), afirma que a iniciativa é uma resposta a ação "inescrupulosa" de algumas empresas revendedoras de veículos, que reduzem a quilometragem para aumentar o valor do carros. "Quanto mais rodado, mais barato se torna o carro. Enquanto um carro com pouco uso tem melhor valor de mercado", explica Campos. 

Além de lesar o consumidor, o deputado argumenta que a ação põe em risco a segurança das pessoas. “Quando você compra um carro com mais de 100 mil quilômetros rodados, você sabe que algumas peças precisam ser trocadas, como os amortecedores. Um carro com 20 mil quilômetros está mais conservado. Daí você compra um carro com pouca quilometragem, acreditando que está em bom estado de conservação, confia que é um carro seguro para viajar e põe em risco a segurança de sua família”. 

Atualmente, a industria automobilística pôe um lacre no hodômetro para evitar fraudes, mas o local é de difícil acesso. Para perceber a alteração é necessário retirar a peça do painel e verificar o estado dos lacres.Crime - Adulterar hodômetro de veículo caracteriza a prática do crime de venda de mercadoria imprópria para o consumo, prevista no artigo 7º, inciso IX, da Lei n. 8.137/1990. 

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