O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu nesta quarta-feira (30) o cumprimento da legislação no que se refere à aplicação de parte dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em ações de educação no trânsito. Segundo o senador, o percentual que vem sendo efetivamente usado em ações de prevenção é inferior ao recebido para esse fim pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Casildo afirmou que do total arrecadado com o seguro, 5% ou cerca de R$ 290 milhões, foram destinados ao Denatran em 2010. Dados da execução orçamentária apresentados pelo senador, no entanto, mostram que apenas R$ 68 milhões foram empregados em campanhas de publicidade de utilidade pública. Para ele, a aplicação integral dos recursos seria suficiente para promover ações em todo o país.
- De certo modo, estamos questionando o próprio Denatran para saber por que não anda essa campanha. Há recursos para isso, e a coisa não funciona, a coisa não anda. É preciso conscientizar para que haja mais educação no trânsito – afirmou o senador.
Casildo se disse contrário a proposições que tramitam na Câmara e no Senado para permitir a transferência da integralidade dos recursos destinados ao DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de considerar a transferência “constitucionalmente questionável”, o senador acredita que os recursos não garantirão mudanças significativas no SUS.
- Diante da magnitude do orçamento da saúde brasileira, a simples transferência desses recursos não traria modificações substanciais – argumentou.
Correio do Brasil/ Agência Senado
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