Audiência debaterá multas registradas por radares em rodovias federais

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará nesta terça-feira (4) audiência pública para colher informações sobre a aplicação de multas de trânsito em rodovias federais por meio de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade, os radares também conhecidos como pardais.A audiência foi sugerida pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Ele lembra diversas denúncias já foram feitas quanto à sinalização, a instalação e a aplicação de multas por esses equipamentos. Essas denúncias geralmente giram em torno de fraudes em licitação, de pagamento de propinas, de uso indevido do dinheiro arrecadado com as multas, da instalação de equipamentos em locais onde eles não são necessários e questões realitivas a ilegalidades nos próprios contratos para a prestação desse serviço...
Segundo Coutinho, não se questiona a funcionalidade dos equipamentos, mas, sim, se existe a chamada “indústria de multas”. “O que se pretende com essa audiência pública é debater e mostrar para sociedade civil os critérios que a administração pública federal utiliza para instalar os equipamentos e quais os mecanismos que o Poder Público utiliza para fiscalizar os contratos entre as empresas que fornecem e operam os aparelhos e as diversas prefeituras e órgãos de trânsito dos estados e municípios”, explica. Assim, para o parlamentar, as dúvidas quantos aos radares são de ordem legal e constitucional. “Empresas privadas que instalam os instrumentos que aferem velocidade dos veículos de forma eletrônica e extraem multas de trânsito, estão praticando atos privativos da administração pública”, acrescentou.

Foram convidados para a reunião:

- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Julio Ferraz

Arcoverde; 

- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

(DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe; e 

- o engenheiro de tráfego Paulo Cesar Marques da Silva.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.

Fonte:Agência Câmara