A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28), proposta que torna obrigatório o sistema de segurança para cubos de rodas de veículos de transporte de carga, chamado de Eixo Veicular Auxiliar (EVA), com peso bruto superior a 6 mil quilos. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) ao Projeto de Lei 5929/09, de autoria do deputado licenciado Dr. Ubiali, que trata do assunto. O substitutivo faz ajustes de redação, para dar mais clareza ao texto, e define em que veículos o sistema de segurança deverá ser obrigatório...
“Toda matéria relacionada ao aumento da segurança dos veículos merece apoio desta Casa Legislativa, sobretudo ao tratar da segurança dos veículos utilizados no transporte de carga. Afinal, a tão desejada “paz no trânsito” resulta, entre outros aspectos, da circulação de veículos seguros, em especial os de grande porte”, afirmou o relator.
“Toda matéria relacionada ao aumento da segurança dos veículos merece apoio desta Casa Legislativa, sobretudo ao tratar da segurança dos veículos utilizados no transporte de carga. Afinal, a tão desejada “paz no trânsito” resulta, entre outros aspectos, da circulação de veículos seguros, em especial os de grande porte”, afirmou o relator.
Edinho Araújo ressaltou que o modal rodoviário é responsável por cerca de 60% dos bens transportados no País, sendo a preocupação com a segurança veicular legítima. A lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação, de acordo com o substitutivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara
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