A impunidade a estrangeiros que cometem infrações de trânsito em Santa Catarina está próxima do fim. Isso porque o Detran/SC, em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), desenvolveu um sistema que permite a
aplicação
de multas a veículos licenciados no exterior.
A ferramenta está em fase de homologação, restando apenas algumas questões técnicas e diplomáticas para que entre em funcionamento, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Assim, Santa Catarina será o segundo estado do país a aplicar esta medida. Na terça-feira, dia 11, o sistema será apresentado a profissionais das polícias militar e rodoviárias, guardas municipais, Deinfra, municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, além de agentes de trânsito...
Durante a reunião será entregue um manual informativo elaborado pelo Detran, contendo esclarecimentos sobre os procedimentos de rotina para a fiscalização dos veículos estrangeiros, bem como lavratura do auto de infração, inserção no sistema e geração da Guia de Pagamento e Notificação de Veículo Estrangeiro (GPNVE). No dia 13, o repasse das informações será aos representantes dos consulados da Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, a fim de que estes possam orientar os estrangeiros que pretendam vir ao Brasil.
A sistemática da aplicação das multas será semelhante ao processo realizado com veículos brasileiros. Diante de uma infração, o policial vai lavrar o auto, que será encaminhado ao órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Detran/SC. A partir disso será gerada a guia, que poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários. A diferença é que o veículo estrangeiro só poderá deixar o país mediante o pagamento da multa.
A coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran, Graziela Maria Casas Blanco, lembra que essa é uma medida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, regulamentada pela Resolução 328/11 do Conselho Nacional de Trânsito. Ela revela que através de uma parceria entre as superintendências da Polícia Rodoviária Federal do Paraná e Rio Grande do Sul será possível fiscalizar se os estrangeiros quitaram suas dívidas com Santa Catarina.
Com uma simples consulta ao site do Detran/SC, o oficial poderá verificar se há débitos pendentes, orientando sobre os procedimentos para a quitação. A medida não visa fiscalizar apenas turistas ou somente em períodos de temporada, mas, sim, todo motorista estrangeiro que for pego fazendo algo contrário à legislação de trânsito em qualquer período do ano. O transporte rodoviário de cargas também será alvo da fiscalização, visto que o estado configura-se como corredor do Mercosul.
Fonte: Engeplus
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