Projeto para fretamento de vans em transporte interestadual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7816/10, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que autoriza o fretamento de vans, microônibus e similares para transporte interestadual e internacional de passageiros.

Segundo o autor, a proposta vai corrigir uma lacuna deixada pela legislação em relação aos profissionais que realizam transporte de fretamento eventual ou turístico. Por falta de regulamentação, esses profissionais estão impedidos de realizar o transporte interestadual. “A população será a principal beneficiada com a aprovação desta proposição, pois hoje se vê impedida de fretar veículos menores que os ônibus convencionais para viagens interestaduais, dificultando assim o acesso ao transporte, ao turismo e ao lazer”, diz.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6083/05, do ex-deputado Marcondes Gadelha, que trata do mesmo assunto. As propostas, que tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., serão votadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados

Cadeirinha de costas para motorista deixa criança mais segura

A recomendação da Academia Americana de Pediatria, publicada em 21 de março, baseia-se num estudo de 2007 da Universidade da Virginia que descobriu que crianças de até 2 anos têm 75% menos chance de sofrer lesões graves ou fatais num acidente se estiverem de costas para a dianteira do automóvel.

“A cabeça do bebê é relativamente grande em proporção ao resto do corpo e os ossos do seu pescoço são estruturalmente imaturos”, disse o principal autor da declaração, Dennis R. Durbin, codiretor científico do Centro de Pesquisa e Prevenção de Lesões do Children’s Hospital da Filadélfia. “Se ele estiver virado para a traseira, seu corpo inteiro será mais bem amparado pela estrutura do assento. Quando ele está de frente, seus ombros e tronco podem estar bem presos, mas numa batida violenta a cabeça e o pescoço podem ser lançados para frente”.

A nova declaração também recomenda que crianças mais velhas andem num assento de elevação até ter aproximadamente 1,45 metro de altura e entre 8 e 12 anos. O assento de elevação permite que os cintos de segurança de três pontos se ajustem adequadamente, o que significa que a faixa inferior do cinto se ajuste embaixo na linha dos quadris e da pélvis e a parte do ombro passe pelo meio dos ombros e do peito.

“Nossas recomendações se destinam a ajudar os pais a abandonar conceitos tomados como verdadeiros baseados na idade da criança”, esclareceu Durbin. “Queremos que eles percebam que a cada mudança feita, da cadeirinha virada de costas para a cadeirinha virada para frente e desta para o assento de elevação, há uma redução da segurança da criança. Por isso é que estamos insistindo com os pais para adiarem essas transições o máximo possível”.

Defensores da segurança aplaudem a nova política, mas dizem que a passagem dos assentos virados para trás para os virados para frente é a que os pais menos querem adiar. “As pessoas comemoram quando viram a cadeirinha do filho com um ano, mas espero que um dia eles comemorem por conseguir manter a criança virada para trás por muito tempo”, disse Debbi Baer, enfermeira obstétrica de Baltimore que é defensora da segurança de crianças em automóveis há mais de 30 anos.

A política anterior da Academia, de 2002, afirmava ser mais seguro para bebês e crianças pequenas ficarem virados para a traseira e mencionava 12 meses e 9 kg como os requisitos mínimos para que a cadeirinha fosse virada para frente. Mas Baer, técnico habilitado em segurança de passageiros infantis, afirmou que os pais tendiam a adotá-la como uma regra imutável.

Portal do trânsito

Isenção de ICMS para deficientes físicos é votada hoje

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vota nesta quinta-feira (31) a prorrogação da isenção de ICMS para compra de automóveis por pessoas com deficiência física. Atualmente, os portadores de deficiência física têm direito às isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de automóveis de até R$ 70 mil. Como são direitos adquiridos, a cada dois anos, no caso do IPI, e três anos, para o ICMS, elas são revistas.

A do ICMS vence no dia 30 de abril, por isso o conselho terá de decidir se o imposto voltará a ser cobrado ou não. Nesta quarta-feira (30), técnicos das secretarias da Fazenda dos estados se reuniram para avaliar a necessidade do desconto. Nesta quinta, a avaliação dos técnicos será apresentada aos secretários da fazenda de cada estado, que irão decidir em conjunto sobre a cobrança dos impostos. Para que a isenção seja aprovada, é preciso da unanimidade do conselho.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, a situação é preocupante, especialmente porque o momento político é favorável a mudanças. “Os secretários são novos, porque os governos mudaram. Então, temos duas hipóteses: ou eles deixam como está para não mexer no que já existe e causar polêmicas ou tiram a isenção para ‘mostrar serviço’”, analisa Rosso.

A reportagem do G1 entrou em contato com o Confaz, mas não obteve resposta sobre o que será ponderado em tal avaliação.

De acordo com Rosso, a Abridref enviou ofícios para 36 autoridades entre ministros, governadores, deputados, senadores e secretários da fazenda, com o argumento de que a continuidade da isenção garante o direito de ir e vir do deficiente. “Essas pessoas dependem de carro para fazer tratamentos, ir ao médico, por exemplo. A isenção em outros países é permanente. Isso tem que mudar no Brasil”, argumenta o representante da entidade.

De acordo com dados da Abridef, mais de 29 mil carros foram vendidos no ano passado com isenção de imposto para deficientes físicos. “Imagina o que isso representa em arrecadação de imposto”, afirma. Ainda segundo a entidade cerca de 30 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência física. Do total, 42% pertencem às classes A e B, 44% à classe C e 14% são das classes D e E.

Auto Esporte

Portaria regulamenta transporte de animais domésticos nas linhas intermunicipais de SP

A Artesp ( Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo )publicou hoje a portaria que regulamenta o transporte de animais domésticos dentro dos ônibus intermunicipais. Estabelece a forma de transportar, quais animais não podem ser transportados e condições de saúde comprovada para poder viajar com o proprietário, além de autorizações legais pertinentes. Veja o que diz a portaria na íntegra:

Portaria Artesp -16, de 23-3-2011

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros

O Diretor Geral da Agencia Reguladora de Serviços Públicos

Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp,

Considerando a necessidade de adequar o modo e o meio

do transporte de animais domésticos a bordo dos veículos das

linhas Rodoviárias Intermunicipais, consoante o previsto no

artigo 31 inciso VII do Regulamento aprovado pelo Decreto

29.913/89, resolve:

Art. 1º. É impedido o transporte de animal que por sua

espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa

o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de

terceiros.

Art. 2º. O transporte de animal doméstico vivo, de pequeno

porte, será permitido se forem atendidas as seguintes condições:

I. Seja apresentado pelo passageiro atestado sanitário emitido

no máximo 15 dias antes da viagem, por médico veterinário

devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina

Veterinária da Unidade Federativa de origem dos animais, comprovando

a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas

sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos

órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de

imunização anti-rábica.

II. Que o animal possua no máximo 10 kilos e esteja acondicionado

em recipiente apropriado para transporte, isento de

dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene

e o conforto deste e dos passageiros. Durante o trajeto, nos

pontos de parada, se necessário, o responsável pelo animal deve

providenciar a higienização do recipiente.

III. O recipiente para o acondicionamento do animal deverá

ser contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente,

sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, de

tamanho máximo 41x36x33 centímetros (CxLxA), e deverá ser

transportado no habitáculo do veículo, obrigatoriamente no

assento ao lado de seu proprietário, não cabendo ao transportador,

qualquer responsabilidade a que não der causa, pela

integridade física do animal no período do transporte.

IV. Que o carregamento e descarregamento do animal

doméstico sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a

segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteração

no cumprimento do quadro de regime de funcionamento

da linha.

V. Que, para o transporte de aves domésticas e, animais e

aves silvestres da fauna brasileira ou exótica, seja apresentada

autorização de trânsito do IBAMA.

VI. Excepcionalmente, os animais poderão ser transportados

em compartimento isolado, desde que o veículo disponha de

local apropriado, com perfeitas condições de iluminação, ventilação

e segurança, garantindo o seu bem estar.

VII. A critério do proprietário, o animal poderá ser sedado

para a viagem, desde que sob supervisão de médico veterinário,

sem qualquer responsabilidade do transportador.

Art. 3º. Será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento

utilizado para o transporte do animal.

Art. 4º. Fica limitado á no máximo 02 (dois) o número de

animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem.

Art. 5º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, ressalvadas a observância às demais legislações que

regem a matéria, que com esta não conflitem.

CPI dos Pardais perde apoio na Assembleia e não deve sair

O deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) fracassou mais uma vez na tentativa de reunir 19 assinaturas para instalar a CPI dos Pardais na Assembleia Legislativa. Depois de ceder aos apelos de PT e PSDB, reescrevendo o requerimento que pede a investigação para incluir as sugestões das duas bancadas, o deputado viu ontem à tarde seu esforço esbarrar na primeira ofensiva do governo contra a criação da CPI. Até ontem, apenas 14 parlamentares subscreveram o documento: Basegio, sete dos oito deputados da bancada do PMDB e a bancada do PSDB. Ainda que o DEM, que tem um deputado, e o PPS, que tem dois parlamentares, repitam nos próximos dias o apoio dado ao primeiro requerimento, o novo documento não chegará ao número mínimo para ser protocolado o pedido de investigação.

A reação do Palácio Piratini ao pedido de CPI teve início na terça-feira à noite, quando a líder do governo Tarso Genro (PT) na Assembleia, Miriam Marroni (PT), e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), se reuniram com os parlamentares aliados para afinar o discurso sobre a criação da comissão, que, para eles, deve ser esquecida por pelo menos três meses. É o tempo em que a chamada força-tarefa do Executivo - formada por Subchefia de Ética do governo, Controladoria e Auditoria-Geral (Cage), Secretaria de Infraestrutura e Logística, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas - levará para apurar as denúncias envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

A conversa surtiu efeito: Basegio perdeu os aliados do próprio partido e do PT, ficando em uma situação constrangedora de dissidência na base. A orientação do Executivo também apareceu no discurso dos parlamentares: "O PT atendeu a um apelo da base que exigiu essa força-tarefa com órgãos de nossa maior confiança para apurar tudo que há de errado", afirmou o líder do PTB, Aloísio Classmann.

O petebista ainda ressaltou que "num prazo de 90 dias, se não houver esclarecimentos, haverá CPI". Apesar das afirmações, Classmann em seguida revelou que não teve contato com o requerimento e que o texto será avaliado pela bancada do PTB na próxima semana. O PP, partido que prega uma "oposição responsável" ao governo e que com seus sete deputados poderia ser o fiel da balança para a oposição, também não assinou o documento.O líder da bancada progressista, João Fischer, sustenta que não houve tempo suficiente para avaliar o documento e que os parlamentares do PP só decidirão se assinam o pedido de CPI na próxima terça-feira, na reunião da bancada. "Ainda não tivemos contato com o documento", frisou.

Ele nega ter sofrido qualquer pressão de aliados ou integrantes do governo para não apoiar a criação da comissão. "Nenhum desses partidos dirá qual será a nossa linha", disparou, sobre PMDB e PSDB. "Já fizemos isso e não ganhamos nada", emendou, se referindo ao que chamou de "atrelamento a partidos".

Na sessão de ontem, os parlamentares do PT se revezaram na tribuna para justificar a mudança de posição, já que na semana passada o líder da bancada petista, Daniel Bordignon, prometeu apoio ao requerimento. Ele até chegou a afirmar que o PT indicaria a deputada Marisa Formolo para a relatoria da comissão, com intenção de fazer uma espécie de desagravo à deputada, que sonhou com o cargo quando defendia a CPI dos Pedágios na legislatura passada.

A líder do governo reforçou a tese de que a força tarefa esvazia a função da CPI na Assembleia. "As CPIs que defendemos foram porque não houve nenhuma atitude do governo", destacou. A deputada Marisa Formolo justifica que "houve tempo adequado entre as nossas posições e as ações do governo". "A força-tarefa tem que cumprir seu papel. Não desistimos da CPI, só prorrogamos", avaliou.

Mesmo sem alardear, a avaliação dos socialistas é de que o PSB, partido do titular da Infraestrutura, Beto Albuquerque, sai ganhando com a suspensão da CPI. "Ela paralisaria a secretaria", acredita o deputado socialista Miki Breier. O parlamentar do PSB avalia que o governo "demorou um pouco para agir" contra a criação da comissão, pois "os partidos sabem que qualquer CPI, mesmo que referente a outros governos, traz desgaste".

Jornal do comércio

Viaduto de Tubarão recebe trabalhos para contenção de aterro

O viaduto de acesso aos bairros São João e Morrotes, localizado no km 336 da BR-101 Sul, em Tubarão, recebe nesta semana, a edificação de muros para contensão do aterro das cabeceiras. A obra é executada na parte inferior da estrutura, na parede do aterro da cabeceira Norte, junto à pista de contorno.

Segundo a empresa Triunfo, responsável pela execução, a edificação do muro nas cabeceiras evitará que o aterro seda e se deposite nas pistas de retorno. A construtora aguarda a entrega de gramíneas em leivas para depósito nos taludes do viaduto, mas o uso deste complemento nas várias Obras-de-arte Especiais (OAEs), liberadas e em execução, canteiros centrais e bordos de pistas reduziram os estoques do produto.

A execução dos muros de contenção no viaduto do km 336 não interfere no fluxo de veículos das vias laterais ou das pistas da BR-101 Sul. Porém os usuários que fizerem o retorno de sentido ou acessarem as ruas São João, Dep. Olices Pedro Caldas e José Alberto Nunes precisam atentar para a movimentação de trabalhadores e equipamentos. A execução dos muros seguirá por toda a semana, independente das condições climáticas na região, pois são realizadas nas pistas inferiores, em local coberto.

BR101Sul

Projeto libera propaganda em placas de trânsito

A Câmara analisa proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para instalar e dar manutenção à sinalização de trânsito, em troca de publicidade.

Pela medida, prevista no Projeto de Lei 105/11, as empresas não receberão nenhuma remuneração para custear a sinalização necessária na via pública, mas poderão divulgar suas marcas nas placas confeccionadas ou reformadas. A medida já estava prevista no PL 7601/10, que foi arquivada no fim da última legislatura sem ter sido votada. Sandes Júnior argumenta que o projeto deve dar uma solução para a falta de recursos públicos para a sinalização. “Todos sabemos que as vias públicas precisam de sinalização adequada. Poucos são os municípios que realmente investem nesse setor”, afirmou.

Operações urbanas consorciadas

Segundo o projeto, essas parcerias poderão ser configuradas como “operações urbanas consorciadas”. Esses consórcios estão previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.251/01) e objetivam ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental. A proposta não exclui a possibilidade de licitação para sinalização de trânsito. Nesse caso, a contratação da empresa ocorre normalmente, com remuneração paga pela administração pública e confecção das placas sem logomarca, de acordo com a orientação dos órgãos de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

80% recusam o bafômetro

Perto de completar três anos, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, continua tão polêmica como quando entrou em vigência, em junho de 2008. Com o intuito da tolerância zero para o nível de alcoolemia permitido para condução de veículos automotores, ela aumentou a penalidade administrativa (para qual foi fixada uma margem de tolerância de 0,2 g/l, posteriormente) e criminalizou o condutor que apresentasse níveis superiores a 0,6 g/l.

A discussão, porém, está na sua eficácia. Como a Constituição Federal dá a possibilidade do acusado de não produzir provas contra si mesmo, acaba permitindo a impunidade antes não existente. Motoristas alcoolizados têm o direito de se recusarem a fazer o exame que comprova tal crime. Resultado: atualmente, 80% negam-se ao teste do bafômetro, segundo estimativa do próprio gerente da fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Pedro Forte.

"Normalmente, quem bebe se recusa. Só faz mesmo quem não bebeu ou não tem o conhecimento da Lei. Se colocarmos uma blitz na saída de uma festa ninguém faz", declarou Forte. Por esses fatores, é impossível estimar quantos condutores infligiram a Lei Seca até hoje. Os números apresentados pelo Detran-CE apontam que, desde que foi implementada, 18.290 pessoas foram reprovadas.

No entanto, sabe-se que esse quantitativo é apenas o começo. Para se ter uma ideia, desse total, 11.202 motoristas foram comunicados sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, apenas 152 condutores entregaram a CNH ao órgão, ou seja, 1,35%.

Leia a reportagem completa no http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=954353

Moradores querem mudanças na BR-101 em Maracajá

Pavimentação, limpeza, melhora na sinalização e lombadas nas marginais da Rodovia BR-101, no trecho de Maracajá. Estas foram algumas das discussões feitas hoje a tarde no gabinete do prefeito Wagner da Rosa. A reunião reuniu ainda o procurador do Ministério Público (MP), Darlan Airton Dias, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) de Tubarão, Avani de Sá, vereadores, engenheiros e moradores.

“O modo que está sendo executada a obra de duplicação da BR-101 no trecho do município está trazendo graves problemas a integridade física dos habitantes de Maracajá”, explica Wagner. As principais mudanças exigidas são a modificação do trevo de acesso à cidade, no Bairro Vila Beatriz e o trevo de acesso norte. A intenção era que uma rótula fosse feita, porém o representante do Dnit afirma que o mais é viável construir um binário para ligar os viadutos.

“Usariam duas ruas do município e faria um anel de contorno dentro do perímetro urbano para a utilização somente de veículos pequenos e ônibus urbano. Os veículos grandes fariam o retorno no acesso norte”, explica.Conforme o representante do MP todas as solicitações têm prazo para execução.

A tribuna

Proteções New Jersey próximas do viaduto central de Tubarão

A edificação das proteções “New Jersey” se aproxima do viaduto duplo central de Tubarão, no km 334,7 da BR-101 Sul. E, por isso, os usuários da rodovia precisam atentar para o estreitamento de faixas, principalmente na saída do viaduto, no sentido Sul/Norte.

A instalação das proteções foi iniciada na divisa entre os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo, no km 330. No trecho duplicado da rodovia há homens e equipamentos sobre as pistas e o fluxo de veículos passa a ser desviado para apenas uma das faixas, próximo ao km 334,2. A execução das proteções “New Jersey” vai se estender até o município de Sangão, no início das obras de duplicação do lote 27.  O avanço das obras no trecho vai depender das condições climáticas nos próximos dias.

Cuidado – Atenção redobrada ao trafegar pela BR-101 Sul nos trechos onde são instaladas as barreiras de proteção. A Polícia Rodoviária Federal de Tubarão pede o máximo de atenção para os usuários que trafegam pelo local. O trecho em obras está sinalizado e identificado, sendo fácil a visualização pelos motoristas.

O DNIT e a Polícia Rodoviária Federal de Tubarão pedem que sejam redobrados os cuidados, principalmente nos desvios entre os municípios de Sombrio a Araranguá, no trecho em obras entre a divisa dos municípios de Jaguaruna e Tubarão, e no trecho entre Laguna a Capivari de Baixo, do km 319 ao km 329. Os desvios estão identificados, cabendo aos motoristas respeitar a sinalização de segurança e os limites de velocidade definidos.

Br101Sul

Rodovias federais já tem 70 postos de pesagem

Incluído no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em 2007, o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, elaborado pelo DNIT em 2005, aumentou de 13 para 70 o número de postos de pesagem em funcionamento nos 57 mil quilômetros de extensão de rodovias federais não concedidas. Com a garantia de recursos da ordem de R$ 261,4 milhões para a primeira etapa do plano, o PAC fez as balanças funcionarem de uma forma inédita, garantindo o maior número de postos em operação já registrado no país.

Por meio da concorrência pública 594/07 foram contratadas 13 empresas agrupadas em consórcios para operação, manutenção do sistema e instalação de dispositivos de apoio à pesagem, como câmeras que registram fugas e garantem imagens on-line das balanças. A licitação que corresponde à primeira etapa do plano de pesagem incluiu 45 PPVs – Postos de Pesagem de Veículos fixos e 33 móveis. Os contratos são válidos por cinco anos. Com os contratos assinados em julho de 2008, os consórcios colocaram novos postos em funcionamento a partir do começo de 2009 e atualmente, 70 PPVs estão em operação. Um posto, na BR-116 na Bahia foi transferido para a ANTT, com a concessão da rodovia, Outros sete (dois em Minas Gerais, um em Pernambuco, três no Maranhão e um no Piauí) passam por ajustes de equipamentos.

Fator educativo - Durante o ano de 2010, cerca de 9,6 milhões caminhões e ônibus passaram pelos PPVs. Deste total, 8,8 milhões foram avaliados pelas balanças de precisão, que executam a pesagem em baixa velocidade. Mais de 7% deles (676.239) levavam cargas acima dos limites permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. O excesso total foi de 625.707 toneladas, considerando a pesagem feita por “Eixo”, por “PBT” (Peso Bruto Total) e por “CMT” (Capacidade Máxima de Tração), de acordo com a legislação. Os registros consideram os dados dos 70 postos que operaram nas rodovias durante todo o ano. No ano anterior (2009), com 52 postos operando, passaram nas balanças de precisão 5,4 milhões de veículos e 8,5% deles (468.352) transportavam excesso de peso. Cerca de 546.685 toneladas, também considerando os três modos de avaliação (Eixo, PBT e CMT). Com 18 balanças a mais funcionando em 2010, a porcentagem de veículos com excesso de peso diminuiu em relação ao ano anterior. Para o coordenador geral de Operações Rodoviárias, Luiz Cláudio Varejão, “isto é um indício de que o fator educativo dos PPVs está funcionando”. Em sua avaliação, os transportadores vão adequando suas cargas dentro dos limites para não serem multados.

O coordenador ressalta que essa tendência pode ser bem analisada comparando o volume médio de excesso por veículo registrado nos dois anos. Enquanto em 2009 o excesso médio por veículo foi superior a uma tonelada (1.167 kg), em 2010 ficou abaixo de uma tonelada (968 kg). “Uma redução de 17% na média de excesso registrada por veículo”, conclui. Com o aumento de postos de pesagem, o número de veículos com excesso de peso nas estradas tende a diminuir. Isto pode resultar em menos danos ao pavimento, menos gastos com manutenção e, acima de tudo, menos riscos de acidentes.

Funcionamento e custos – Os PPVs operam com equipamentos fixos (44) e móveis (33). Os postos com equipamentos fixos funcionam com balanças seletivas, que pesam o veículo a uma velocidade de 60 km/hora e balança de precisão (lenta). Quando as primeiras indicam algum excesso, o veículo é direcionado para as balanças lentas, que podem precisar o peso das cargas. Em alguns casos, de acordo com a lei, o DNIT efetua o transbordo e/ou remanejamento da carga excessiva. No ano passado, isto ocorreu com 244.941 veículos. Já em 2009, 135.734 cargas foram remanejadas e/ou transbordadas. O remanejamento faz a distribuição adequada da carga dentro do veículo, eliminando o excesso em algum eixo. Já com o transbordo, parte da carga é transferida para outro veículo.  Em 2009, foram investidos R$ 45,3 milhões nos contratos de operação das balanças. Em 2010, com o aumento do número de postos em operação, o valor chegou a R$ 69,3 milhões.

Segunda etapa – No mês de abril será lançado o edital de licitação para construção, instalação, manutenção e operação de mais 161 PPVs nas rodovias federais. É a segunda etapa do Plano Nacional Estratégico de Pesagem. Com a nova licitação, o Governo não vai comprar balanças e sim contratar o serviço de pesagem. Os equipamentos de pesagem serão das empresas vencedoras da licitação.

Esse novo edital, avaliado em R$ 1,1 bilhão, busca inovações tecnológicas, inclusive no sentido de sistemas de pesagem mais modernos usados em vários outros países, como a pesagem em movimento. O DNIT já analisa equipamentos deste tipo em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina. Os testes acontecem na balança de Araranguá/SC (BR-101).

Estradas.com.br

Projeto isenta idosos de taxa na renovação da CNH

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5383/09, que concede aos motoristas com mais de 65 anos de idade a gratuidade da taxa do exame de aptidão física e mental exigido na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de renovar o exame a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, afirma o autor.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados

Solução para o trânsito está no transporte coletivo

É difícil imaginar que a quantidade de acidentes de trânsito, de atropelamentos, de mortes, de pessoas feridas, de dor e de sofrimento irá diminuir somente com campanhas de conscientização. Também é difícil acreditar que os prejuízos econômicos e sociais que as intermináveis filas de automóveis em congestionamentos causam irão acabar somente pedindo-se que as pessoas deixem seus veículos em casa.

O fato é que, com o crescimento que a frota de veículos nas vias vem tendo, é inevitável que ocorram mais engarrafamentos e, assim, também é inevitável que o estresse dos motoristas aumente, gerando um comportamento mais agressivo. O que tem de ser feito, então, é reduzir o número de veículos nas vias. Há um problema, porém: como fazer isso em um país em que a economia está aquecida e em que as pessoas estão tendo cada vez mais facilidades para comprar um carro? A resposta dada por quem estuda o tema é quase unânime: investir em transporte coletivo.

Para o professor do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Luis Antonio Lindau, há muito o que ser feito na área.

“Precisamos melhorar bastante o transporte coletivo. Muito, muitíssimo”, enfatiza. Lindau não vê a realização de grandes obras viárias como uma solução para o problema. “Não tem como resolver fazendo isso. Se hoje dispuséssemos de uma fortuna para investir em obras, isso não resolveria o problema, pois ele cresce de uma forma muito maior que nossa capacidade de fazer obras”, destaca.

O especialista enfatiza que a criação de corredores exclusivos para os ônibus e de uma rede de transporte coletivo de alta eficiência são caminhos para se resolver o imbróglio. “Precisamos de uma solução de maior intensidade. Vamos concentrar no transporte coletivo”, diz.

Para Lindau, a criação de vias de uso único dos ônibus, com veículos modernos e confortáveis, faria, ao contrário do que se pode pensar, com que o custo das passagens diminuísse. “A tarifa de ônibus aumenta porque o próprio carro a faz aumentar. Na medida em que as vias estão mais congestionadas, é preciso mais ônibus para prover o mesmo serviço, pois o ônibus vai e não consegue voltar no tempo certo. Temos é que tirar o ônibus de qualquer congestionamento. Precisamos ter faixas só para ônibus, que, aliás são dez vezes mais eficientes para levar pessoas do que uma faixa de carro”, observa.

Se é sabido que o investimento em redes de transporte coletivo é o que traz mais retorno para a melhoria do trânsito nas grandes cidades, porque, então, isso não é feito? Para o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Marcos Bicalho, a resposta é simples. “Falta vontade política dos gestores. Recursos existem e são gastos em outras coisas. Talvez porque as classes dirigentes não usem o transporte coletivo. É inegável que a indústria automobilística é uma cadeia produtiva enorme e que tem interesses enormes. Ninguém quer que essa corrente se rompa. Ninguém quer ver uma crise em um setor importante como esse”, afirma.

Bicalho defende os corredores para ônibus como a melhor alternativa, porém destaca a dificuldade para que isso seja realizado em grande escala. “Acho que os corredores são o ovo de Colombo. Mas eles são o conflito. É você tirar o espaço dos carros para dar espaço aos ônibus, uma decisão extremamente difícil e politicamente radical. Mais radical do que fazer metrô, porque no metrô você trabalha em um espaço novo. O corredor não, ele é uma ação revolucionária, subversiva em relação à ordem vigente”, argumenta.

Jornal do comércio

Veículos deverão usar placas refletivas em 2012

A partir do ano que vem todos os veículos deverão usar obrigatoriamente placas refletivas nos emplacamentos, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

Os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2012 já deverão utilizar obrigatoriamente as placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, de acordo com a resolução. Os demais veículos com placa de identificação em desacordo com as especificações de dimensão, película refletiva, cor e tipologia deverão adequar-se até o fim do ano.

A película refletiva "deverá cobrir integralmente a superfície da placa, sendo flexível, com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas", segundo a resolução.

Motos - Outra mudança publicada no DO é o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. De acordo com a resolução, as dimensões da placa terão 170 milímetros de altura e 200 milímetros de comprimento, e a altura do corpo dos caracteres da placa será de 53 milímetros.

Portal JJ

Empresa responsável inicia obras em rua lindeira de Tubarão

A empresa Triunfo, responsável pelas obras no lote 26 da duplicação da BR-101 Sul, dá continuidade nesta semana, a execução da rua Amarildo José da Rosa, no bairro Humaitá, em Tubarão recebe nesta semana, trabalhos de terraplenagem para instalação asfáltica. A via, lindeira a rodovia e localizada entre dois viadutos, abriga grande concentração de residências, empresas e postos de combustível e, diariamente, é utilizada por pedestres e veículos para acessar o centro da cidade e à rodovia.

Paralela ao sentido Sul/Norte da rodovia, parte da rua possui pavimento asfáltica, executado anteriormente, para que o fluxo de veículos fosse desviado durante a edificação do viaduto de acesso Norte a Tubarão, no km 332. Com mais de dois quilômetros de extensão, ligando o viaduto de acesso Norte, no km 332 ao viaduto duplo de acesso ao centro da cidade, no km 334, um trecho de aproximadamente um quilômetro deverá ser asfaltado. Os trabalhos no trecho estão concentrados na retirada de solo de baixa resistência, terraplenagem com compactação das camadas bases de aterro, todos realizados de forma simultânea. A rua Amarildo José da Rosa está localizada na travessia urbana da BR-101 Sul em Tubarão, dividindo a cidade. A evolução dos trabalhos na rua lindeira vão depender das condições climáticas para os próximos dias.

As ruas laterais a rodovia abrigam o tráfego local, além de absorver o tráfego de veículos que acessam PIs, viadutos ou executam manobras de retorno. Em muitos trechos, como nas vias que margeiam as PIs de acesso Norte e Sul a Maracajá – entre o km 398 e km 402 – o fluxo local se desloca sem a necessidade de acessar a BR-101 Sul, o que torna o percurso mais rápido e seguro.

Br101Sul

Consórcio acelera obras na PI de acesso a Vila Flor, em Capivari de Baixo

O consórcio Blokos – Araguaia – Emparsanco acelera os trabalhos de execução da Passagem Inferior (PI) de acesso aos bairros Vila Flor e Bandeirantes, no km 325,6 da BR-101 Sul, em Capivari de Baixo (SC). No trecho, equipamentos e trabalhadores executam a retirada da capa asfáltica antiga, elevam as contenções para taludes e retiram solo de baixa resistência, trabalhos simultâneos e essenciais para a edificação da estrutura.

A PI terá 35 metros de pistas elevadas e abrigará o fluxo de veículos e pedestres lindeiros à rodovia. O trecho em obras é margeado por empresas e residências, sendo a maior concentração urbana pertencente a Capivari de Baixo, dividida pela rodovia. As ruas laterais, entre o km 324 ao km 325,6 servem como desvio para o fluxo de veículos da rodovia e também para tráfego local. Os trabalhos na passagem estão focados nos muros de contenção para erguer os taludes e edificar as cabeceiras de acesso às pistas elevadas. Seguem também trabalhos de remoção das camadas de solo de baixa resistência e compactação das contenções laterais.

O consórcio executa ao mesmo tempo, nesta primeira fase dos trabalhos, edificação do viaduto duplo de acesso a Capivari de Baixo, localizado no km 328. A obra terá 219 metros de extensão, somando a distância entre as cabeceiras de acesso e as pistas elevadas. De acordo com o consórcio, a obra terá prioridade dada as condições de trafegabilidade e conservação da capa asfáltica estarem comprometidas. Nesta semana foram retomadas as escavações no morro da Tractebel, próximo do rio Capivari e execução de terraplenagem na PI de acesso a Estiva, no km 323.

O consórcio dará continuidade a execução das estruturas nas Passagens Inferiores (PIs) de acesso ao Km 37 e Santiago, no km 320 da rodovia, na medida em que foram alocados novos equipamentos. As passagens estão em fase adiantada de obras, com mais de 85% das estruturas executadas. O objetivo é intensificar o ritmo dos serviços nos próximos meses. A meta é manter o mesmo ritmo de atividades em todas as frentes.

Br101Sul

Motociclista é multada por não usar cinto de segurança

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1466066-7823-MULHER+QUE+PILOTAVA+MOTO+LEVA+MULTA+POR+FALTA+DE+CINTO+DE+SEGURANCA,00.html

A comerciante e motociclista Maria Aparecida Dorighello mora em Floresta, município do Norte do Paraná, e foi multada por “deixar de usar o cinto de segurança”, conforme descreve a notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás. Veja a reportagem do Paraná TV.
Acesse o link acima e veja o vídeo.

DPVAT: seguro beneficia 250.000 vítimas em 2010

O acirramento da violência nas estradas durante o carnaval – foram 213 mortos e 2.441 feridos em 4.165 acidentes, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - chama a atenção para um benefício que pouca gente sabe que tem. Todo brasileiro que sofre um acidente de trânsito tem direito a receber uma indenização. O dinheiro vem do seguro obrigatório DPVAT, pago junto com o IPVA anualmente. Pouca gente sabe, também, que o valor do seguro aumentou quase 8% esse ano, enquanto o das indenizações pagas não sofre reajuste desde 2007.

DPVAT, como diz o nome, é o seguro contra Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de vias Terrestres. Por ser obrigatório por lei (Lei 6.194/74), garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações. Em 2010, foram pagas 252,3 mil indenizações, incluindo mortes de condutores, passageiros e pedestres, vítimas de lesões e as despesas médicas em consequência de acidentes.  Em 2011, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou o valor do seguro em 7,83% - automóveis pagaram R$101,16 e as motocicletas R$ 279,27. O governo fica com metade da arrecadação – 5% devem ser investidos em campanhas de segurança no trânsito e 45% vão para o sistema público de saúde. A outra metade vai para as seguradoras.

Por serem reguladas por lei (Lei 11.482/07), as indenizações não sofrem reajuste desde 2007, quando foram fixados os valores atuais: R$ 13.500 em caso de morte, até R$ 13.500,00 em caso de invalidez total ou parcial e reembolso de despesas de assistência médica no valor até R$ 2.700,00.  Antes, as indenizações eram calculadas com base no salário mínimo. “O valor do seguro teve que ser reajustado porque o número de sinistros aumentou consideravelmente nos últimos anos”, explica Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, que representa todas as seguradoras do consórcio DPVAT. O feriadão de carnaval foi considerado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) o mais violento de todos os tempos.

Pedestres são maiores vítimas - Segundo Ricardo Xavier, a maior dificuldade relacionada ao pagamento das indenizações é que, na maioria dos casos, quem precisa receber não é quem paga o seguro, mas sim pedestres ou passageiros. Em acidentes com carros, por exemplo, 53% das vítimas são pedestres. “Muitas vezes, as vítimas não tem carro, não sabem da existência desse seguro e acabam não entrando com o pedido de indenização”, afirma.

Desde 2009, a Seguradora Líder tenta, através de campanhas publicitárias, conscientizar a população do seu direito de receber o seguro. Mas, segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, muitas pessoas continuam sem saber como agir. Ela lembra que, além de pedir ajuda, é preciso chamar, também, a polícia para fazer o boletim de registro de acidente de trânsito (Brat). “É importante não tirar o carro do lugar e lembrar de pegar uma cópia autenticada do Brat no batalhão da polícia para dar entrada no pedido de indenização junto com outros documentos”, explica.

Ricardo Xavier alerta: para fazer o pedido de indenização não é necessário usar intermediários: “O procedimento é simples e gratuito. O próprio segurado pode reunir a documentação e entregá-la em um dos postos de atendimento. O pagamento é feito em 30 dias em crédito em conta ou poupança bancária”.  A documentação necessária varia conforme o tipo de indenização pleiteada mas, no geral, engloba documentos pessoais de identificação da vítima, Brat, relatórios médicos de atendimento que expliquem a relação de causalidade entre a lesão e o acidente. Em caso de morte, é necessário o atestado de óbito e, em caso de invalidez permanente, o laudo do IML quantificando o grau de invalidez. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT é de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente.

DPVAT

O QUE É: seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

QUEM TEM DIREITO: Todo brasileiro vítima de acidente de trânsito tem direito a receber.

INDENIZAÇÕES: Os valores são fixados por lei, sendo indenização de morte no valor de R$ 13.500,00; indenização de invalidez total ou parcial no valor até R$ 13.500,00 e reembolso de despesas de assistência médica no valor até R$ 2.700,00.

PROCEDIMENTO: Basta recolher a documentação necessária e levar pessoalmente a algum dos postos de atendimento. Mais informações em: www.dpvatseguro.com.br ou http://www.segurodotransito.com.br/.

Revista Veja

Para Terceira Turma, dirigir na BR-101 é atividade de risco

Trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 - uma das mais perigosas estradas do país, que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul margeando a costa brasileira - é uma atividade de risco. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Zero Hora Editora Jornalística S.A. a pagar indenização de R$ 120 mil à viúva e às filhas menores de idade de um trabalhador vítima de um acidente automobilístico causado por outro motorista. Para a Terceira Turma, a atividade de risco exercida por esse motorista autoriza a aplicação da responsabilidade civil objetiva à empregadora, não sendo necessário, assim, comprovar a culpa da empresa pelo desastre, considerado como acidente de trabalho. O relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani, ressaltou a grande probabilidade de ocorrer esse tipo de acidente no caso desse motorista, por sua exposição constante ao perigo.

Segundo o ministro, os motoristas profissionais “enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com a falta de estrutura da malha rodoviária brasileira”. Nesse contexto, entendeu ser devido o enquadramento da atividade de motorista de viagem como de risco, o que autoriza o deferimento das indenizações pleiteadas pela viúva. O acidente ocorreu em agosto de 2005, quando o motorista, de 39 anos, começava mais uma viagem pela BR-101 em Santa Catarina, para levar jornais às regiões de destino. Às 2h50 da madrugada, perto de Imbituba (SC), o Fiat Fiorino que dirigia foi atingido por um Vectra que invadiu sua pista em sentido contrário.

Na primeira instância, a Zero Hora foi condenada a pagar R$ 120 mil por danos morais à viúva e às filhas do falecido, em igual proporção. Estipulou-se, ainda, pensão mensal, correspondente ao salário do empregado, inclusive 13º salário, cabendo 50% para a viúva e 50% para as filhas, até a data em que ele completasse 65 anos. A cota devida às filhas deveria ser paga até que elas completassem 25 anos, quando seria acrescida à cota da mãe.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que excluiu da condenação a indenização e a pensão mensal por entender que a empregadora não teve culpa no acidente, que teria sido uma fatalidade. O TRT aplicou, assim, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, na qual a culpa da empresa precisa ser comprovada para que ela seja responsabilizada.

Ao examinar o recurso de revista da viúva, porém, a Terceira Turma do TST restabeleceu a sentença, aplicando a teoria da responsabilidade objetiva, com base no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que estabelece a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outros. Segundo o ministro Bresciani, a atividade exercida pelo empregado, submetia-o, diariamente, a um grau muito elevado de fatores de risco, superiores àqueles a que está sujeito o homem médio. A decisão da Turma foi por maioria, ficando vencido o ministro Horácio de Senna Pires.

TST

Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7835/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão temporária para dirigir. O texto também reduz as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com permissão temporária.

A permissão é a primeira autorização concedida pelo Detran ao motorista aprovado no exame de habilitação. Atualmente, o motorista com permissão só tem direito à carteira se, no período de um ano, não cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou duas infrações médias. A proposta muda essa regra e determina que só não receberá a CNH quem, nesse período, cometer uma infração gravíssima, mais de uma infração grave ou mais de três infrações médias.

O autor argumenta que a introdução da permissão temporária no Código de Trânsito contribuiu para conscientizar os motoristas sobre os riscos de condução perigosa. Os índices de acidentes, no entanto, segundo ele, continuam altos. Ele acredita que a ampliação do prazo da permissão temporária obrigará os novos motoristas a tomar mais cuidado, e a consequência será a redução do número de acidentes.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2721/07, que pretende acabar com a permissão. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Câmara dos Deputados

TRF mantém proibição de recapeamento de pneus de motocicletas

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª região manteve a proibição de recapeamento de pneus de motocicletas. A medida foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), para melhorar a segurança no trânsito, com base em estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O conselho ficará responsável por fiscalizar e multar as empresas infratoras.

Os estudos da câmara constataram que a maioria das empresas que recuperam pneus não garante a sua qualidade e segurança, como aderência, dirigibilidade, estabilidade e frenagem.

De acordo com o sub-procurador regional da União, Diogo Palau, a recauchutagem é um risco para a vida humana. “Na dúvida deve se precaver sobre a comercialização desse tipo de produto, defendemos a preponderância da vida dos motoristas”.

Com a determinação, o conselho terá que instaurar processo administrativo, com o objetivo de apurar a segurança de pneus reformados para uso em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.

Segundo o sub-procurador, a AGU não está de acordo com esse procedimento, pois já houve um processo interno no Contran. “Não há um estudo específico para isso, nem o Inmetro tem parâmetros para testá-los”.

Contra a deliberação, o representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus, Carlos Thomaz, informou que a associação entrará com um recurso para a nulidade da resolução. “Defendemos a reforma de pneus e a comercialização da rede de reformadores.Temos 200 unidades em todo o país e estamos a favor de todas elas”.

Criada em 2004, a resolução nº 158/04 estava suspensa desde 2008. Ela proíbe também o uso de rodas que apresentem quebras, trincas ou deformações.

Correio do Brasil

Rua Januário Alves Garcia permanece fechada até terça-feira

O trânsito na rua Januário Alves Garcia, no centro da cidade, continuará interditado para veículos pelo menos até esta terça-feira (22). No último sábado a prefeitura iniciou o recapeamento asfáltico da via no trecho entre as avenidas Patrício Lima e Pe. Geraldo Spettmann. A primeira etapa, entre a Patrício Lima e a rua Roberto Zumblick, deve ser concluída até terça-feira e o trecho restante no decorrer da semana. Até lá o trânsito será desviado pelas ruas laterais.

A recuperação da rua Januário Alves Garcia integra o pacote de pavimentações e recapeamento asfáltico lançado pelo prefeito Manoel Bertoncini no início deste ano. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nilton de Campos, só na Januário serão recapeados cerca de 3,6 mil metros² de via.  Desde o início deste ano, diversas outras ruas já receberam asfalto, entre elas a Recife, Guilherme Willemann, Florianópolis e rua Uruguai.

Cronograma - Nesta segunda-feira (21) a prefeitura dará continuidade ao trabalho de recuperação asfáltica da estrada do Sertão dos Corrêas. Na mesma comunidade está em andamento a execução de rede de drenagem que beneficiará a escola do bairro e arredores. No cronograma de obras da secretaria de Desenvolvimento Urbano para esta segunda-feira consta ainda o patrolamento das ruas do loteamento Saul Vanderlind, no Monte Castelo e a recuperação de buracos, em ruas do Centro.

Secom/Tubarão

BR-101 Sul: redobre os cuidados nos desvios da rodovia

Os usuários da BR-101 Sul devem redobrar a atenção ao trafegar pela rodovia, principalmente nos trechos entre os municípios de Laguna a Tubarão e Araranguá a Sombrio. Em 56 quilômetros de obras, divididas em dois trechos, do km 319 ao km 349 e do km 411 ao km 437, há 11 desvios laterais de pistas, essenciais para a continuidade da construção das chamadas Obras-de-arte Especiais (OAEs - viadutos, passagens inferiores e pontes).

Entre Laguna a Capivari de Baixo, os desvios estão na execução de três Passagens Inferiores (PIs),localizadas no km 319 (bairro Km 37), km 320 (Santiago) e km 323 (Estiva). O consórcio Blokos – Araguaia – Emparsanco retomou as obras de execução da PI de acesso a Vila Flor/Bandeirantes (km 325) do viaduto de acesso a Capivari de Baixo (km 328). No km 329, para a construção da ponte sobre o rio Capivari não há a necessidade de desvio.

Em Tubarão, os principais desvios na rodovia estão localizados no km 342, onde o trânsito segue por desvio para possibilitar a construção da passagem inferior de acesso ao bairro São Cristovão. Entre o km 344 ao km 348, o fluxo de veículos segue por desvio, para dar continuidade às obras de execução das pistas em adensamento. No km 349, o tráfego segue pelas pistas antigas, sem a necessidade de desvios. Porém, os motoristas devem atentar para as obras de execução da PI projetada para o trecho, bem como para as obras de adequação das pistas.

Em Araranguá e Sombrio, os desvios estão localizados no km 424 ao km 426 nas obras da PI de retorno “Sanga da Toca II” e acesso aos municípios de Ermo e Turvo, e no km 432, nas obras da PI de acesso a Guarita. No total, as pistas duplicadas e liberadas, sem a presença de desvios, somam aproximadamente 57 quilômetros. A duplicação se estende do km 351, na Passagem Inferior (PI) de acesso ao município de Jaguaruna, alcançando o final do viaduto II de transposição do banhado de Maracajá (SC), no km 408. O trecho compreende uma parte do lote 26 e toda a extensão do lote 27 e 28.

No lote 30, entre os municípios de Sombrio a Passo de Torres, os 28 quilômetros de duplicação estão livres de desvios, pois todas as adequações de pistas e execução das OAEs foram concluídas. No mês de março do ano passado, o trecho de 121 quilômetros de extensão, entre o km 334 em Tubarão ao km 465, em Passo de Torres, estavam alocados 16 desvios de pistas, presentes nos lotes 26, 27, 28, 29 e 30. Um ano depois, esse número foi reduzido para sete, distribuídos entre os lotes 26 e 29. No lote 25, entre os municípios de Laguna a Capivari de Baixo, com a retomada dos trabalhos pelo consórcio Blokos – Araguaia – Emparsanco, o objetivo é desativar os desvios na medida em que as OAEs forem concluídas. Ao todo, são cinco desvios presentes entre o km 319 ao km 329, todos para execução de PIs.

Br101Sul

Pouco após ser solto, bombeiro se envolve em outra briga de trânsito

O motorista Aldo Mota Rodrigues, da empresa de ônibus Biguaçu, foi agredido na tarde deste sábado após um acidente de trânsito. Segundo informações da Polícia Civil, o agressor seria o bombeiro que se envolveu em confusão na semana passada. A briga aconteceu em Barreiros, São José, atrás do Shopping Ideal.

Rodrigues teria pedido passagem ao bombeiro, que estava com seu carro estacionado no meio da rua, atrapalhando o trânsito. Ao invés de sair, ele fez um gesto para que o motorista passasse. Ao tentar passar, o ônibus encostou no carro. Rodrigues parou o coletivo, desceu e foi ver se houve algum estrago. O sobrinho do bombeiro teria alertado que não houve danos. Mesmo assim ele saltou do carro, deu uma "gravata" no motorista, enquanto outro homem que estava no carro dava socos e pontapés. O cobrador do ônibus, Nilo João Pereira, tentou ajudar o colega, mas acabou sendo atingido também, na boca e na costela. Já Rodrigues quebrou o nariz e teve ferimentos no olho, na boca, na costela e na cabeça.

Um policial que estava à paisana foi quem ajudou a separar a briga. O bombeiro teria dado ré em cima do PM e fugiu do local em alta velocidade. A polícia foi à casa do agressor, no bairro Bela Vista, mas não o encontrou em casa. Apesar do carro estar na garagem, a mulher do bombeiro afirmou que o marido teria saído.

CASO ANTERIOR: Briga de trânsito envolve bombeiro e 10 policiais militares em São José

O motorista Aldo Mota Rodrigues, da empresa de ônibus Biguaçu, foi agredido na tarde deste sábado após um acidente de trânsito. Segundo informações da Polícia Civil, o agressor seria o bombeiro que se envolveu em confusão na semana passada. A briga aconteceu em Barreiros, São José, atrás do Shopping Ideal. Rodrigues teria pedido passagem ao bombeiro, que estava com seu carro estacionado no meio da rua, atrapalhando o trânsito. Ao invés de sair, ele fez um gesto para que o motorista passasse. Ao tentar passar, o ônibus encostou no carro. Rodrigues parou o coletivo, desceu e foi ver se houve algum estrago. O sobrinho do bombeiro teria alertado que não houve danos.

Mesmo assim ele saltou do carro, deu uma "gravata" no motorista, enquanto outro homem que estava no carro dava socos e pontapés. O cobrador do ônibus, Nilo João Pereira, tentou ajudar o colega, mas acabou sendo atingido também, na boca e na costela. Já Rodrigues quebrou o nariz e teve ferimentos no olho, na boca, na costela e na cabeça.

Um policial que estava à paisana foi quem ajudou a separar a briga. O bombeiro teria dado ré em cima do PM e fugiu do local em alta velocidade. A polícia foi à casa do agressor, no bairro Bela Vista, mas não o encontrou em casa. Apesar do carro estar na garagem, a mulher do bombeiro afirmou que o marido teria saído.

Diário Catarinense

Valor do IPVA será menor para quem não cometer infração de trânsito

O deputado Eber Machado (PSDC), apresentou na sessão de ontem (17/03), um anteprojeto de Lei, que concederá desconto no pagamento do IPVA, aos proprietários de veículos que não cometerem infração no trânsito, pelo período de um ano. A medida do deputado tem como objetivo, incentivar os condutores a respeitar as leis de trânsito, reduzindo os valores do imposto e baixando os índices de ocorrência de acidentes nas ruas do Estado.

Poderão ter o desconto, os motoristas que durante o ano anterior, não possuam nenhuma notificação de irregularidade no trânsito. O desconto será de 5% no valor do imposto devido. Eber Machado destacou que são muitas leis para penalizar, mas até o momento nenhuma delas premia o bom conduto que respeita as regras impostas pelas leis de trânsito. De acordo com o parlamentar, sua iniciativa é um estímulo à diminuição dos acidentes em todas as cidades do Acre.

“Vamos reconhecer o valor do bom condutor, mas acima de tudo, vamos valorizar a vida de todos que conduzem veículos ou deles dependem para locomoção. O projeto destina-se a estimular o condutor a dirigir corretamente e colaborar com o bom funcionamento do trânsito, de acordo com os regulamentos”, afirma Eber Machado.

Fonte: ac24horas

Obra na Guilherme Willemann deve ser concluída nesta sexta-feira

O recapemanto asfáltico está dando uma nova cara à rua Guilherme Willemann, no bairro Passagem. A obra realizada pela prefeitura avançou mais um pouco nesta quinta-feira e deve ser concluída até o final desta sexta-feira (18). Até o final da obra serão utilizadas cerca de mil toneladas de asfalto quente, totalizando mais de 4 mil metros de pavimentação asfáltica da melhor qualidade.

Depois de asfaltada, a rua também vai receber sinalização horizontal com a pintura das faixas. Além de ser uma das principais vias do bairro Passagem, a Guilherme Willemann também dá acesso ao Colégio estadual Martinho Ghizzo, centro social urbano, CRAS e outros importantes locais públicos. Antes de renovar a pavimentação, a prefeitura reconstruiu toda a rede de distribuição de água ao longo da rua e construiu caixas coletoras da rede de drenagem. “A partir de agora, a comunidade da Passagem terá um acesso muito mais bonito e seguro”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nilton de Campos.

O recapeamento asfáltico da Guilherme Willemann integra o pacote de pavimentações e recuperação asfáltica lançado pelo prefeito Manoel Bertoncini, no início do ano. Após a conclusão da obra na Passagem, a prefeitura iniciará o recapeamento asfáltico de trecho da rua Adelino Bettiol, nas proximidades do condomínio Hugo Santana. Na sequência será feita a recuperação do asfalto da rua Januário Alves Garcia, no trecho entre a avenida Patrício Lima e a Pe. Geraldo Spettmann.

Secom/Tubarão

Guarda Municipal de Criciúma recebe sete (7) novas viaturas

A ASTC (Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma) está reforçando os trabalhos da Guarda Municipal e, para isso, locou quatro novos Palios e um Fiat Strada, que chegaram hoje. Os veículos substituirão dois Celtas e dois Fiats Strada e auxiliarão os guardas nas operações de trânsito e segurança da cidade. Duas novas Doblôs devem ser igualmente locadas no decorrer do semestre.

A Tribuna.

Peritos analisam tacógrafos de veículos do acidente que matou 28 pessoas em SC

Peritos de São Miguel do Oeste e de Chapecó começaram a analisar nesta quinta-feira os tacógrafos dos veículos que se envolveram no acidente que matou 28 pessoas na madrugada de 5 de março na BR-282, na cidade de Descanso, Oeste do Estado.

No aparelho, que faz o registro instantâneo e inalterável da velocidade do veículo, estão as principais pistas para saber o que aconteceu até o momento do acidente. O Inmetro também foi chamado a participar da análise dos tacógrafos. Segundo técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP), a presença do Inmetro foi solicitada porque o tacógrafo do caminhão não tem o selo do instituto. Nessa semana foi divulgado relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apontou que a velocidade do caminhão estava alta para o trecho da BR-282 onde ocorreu o acidente.

Segundo a PRF, a via era reta, sem elevações, e não havia más condições de visibilidade. Com o relatório, a PRF encerrou sua participação no caso. Depois da perícia do IGP — cujo resultado deve levar de 10 a 15 dias para sair — todos os dados serão enviados à Polícia Civil, que vai prosseguir com o inquérito policial.

DC

Educadores Ambientais realizam oficinas em Tubarão

As educadoras ambientais da Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental (ESGA), ligada às obras de duplicação da BR-101 Sul, realizaram na quarta-feira, 16, oficinas na Escola de Educação Fundamental Fábio Silva, em Tubarão (SC). Localizada próximo ao Morro do Formigão, em trecho que abrigará um dos túneis projetados para a rodovia, a escola é mais uma da várias localizadas próximo do fluxo da rodovia.

Crianças do ensino fundamental puderam acompanhar o trabalho desenvolvido pela ESGA, bem como noções de conservação ambiental, efeitos das obras de duplicação na vida da comunidade. Para Fátima Aparecida Delfino, diretora da escola, as oficinas complementam as informações sobre a obra, bem como criam uma conscientização ambiental que vai além da duplicação da BR-101 Sul. “Acreditamos que estas palestras trazem mais informações sobre a obra, e, com isso, elas irão transmitir essas informações para os pais e a família”, diz a diretora.

Na manhã desta quarta-feira, o sétimo e oitavo anos tiveram palestras demonstrativas sobre como é realizada a duplicação da BR-101 Sul, observando as concordâncias ambientais nos trabalhos executadas na rodovia. Para estes anos foi utilizada uma linguagem mais objetiva, diferentemente das séries iniciais onde a linguagem lúdica foi usada para difundir a conscientização ambiental. Os alunos das séries fundamentais receberam material didático, onde há figuras em branco para colorir, juntamente a folderes que mostram os projetos executados sócio-ambientais desenvolvidos pela ESGA.

Os alunos puderam ter contato com as ações ambientais difundidas pela ESGA, nas obras de duplicação da BR-101 Sul e levar para casa as lições aprendidas. Segundo a aluna Taís de Oliveira, 12 anos, do sétimo ano, ficou a vontade de continuar cuidando o meio ambiente. “Fiquei com vontade de cuidar ainda mais da natureza, isso é o mais importante”, diz a aluna.

Br101Sul

Instalação de proteções New Jersey soma 3,5 quilômetros no lote 26 em Tubarão

A execução das proteções chamadas “New Jersey”, ultrapassa 3,5 quilômetros de estruturas edificadas no lote 26, em Tubarão. O trecho entre o km 330 e km 333,5 está com a pista dividida pelas proteções, o que garante maior segurança aos usuários da BR-101 Sul.

A instalação das proteções foi iniciada próximo ao rio Capivari, divisa entre os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo. No trecho duplicado da rodovia há homens e equipamentos sobre as faixas de tráfego e o fluxo de veículos passa a ser desviado para apenas uma das faixas, em ambos os sentidos da rodovia, próximo ao km 333,5. A execução das proteções “New Jersey” vai se estender até o município de Sangão, no início das obras de duplicação do lote 27.

SAMU e PM inauguram central integrada de atendimento em Criciúma

O governador Raimundo Colombo, o secretário de Estado da Saúde, Dalmo de Oliveira, e o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, César Grubba, participam nesta segunda-feira, 21, da inauguração da Central Regional de Emergência e Socorro Integrado em Criciúma, agregando o trabalho entre Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Polícia Militar.

A solenidade será às 16 horas, junto ao 9º Batalhão da PM, na Rua Vereador Matias Ricardo Paz, s/n, Bairro Jardim Maristela. As Centrais Integradas de Urgência representam uma parceria inédita no país entre os serviços de socorro da Saúde e da Segurança Pública. Isso possibilita que os profissionais das duas áreas trabalhem em conjunto, evitando a duplicidade do atendimento e garantindo economia de tempo, agilidade na comunicação e otimização de custos. Para receber o atendimento, é preciso acionar o serviço pelo telefone 190 ou 192.

Depois de um interrogatório especializado, um profissional é encaminhado para socorrer o paciente. Os casos clínicos são atendidos pelo SAMU, que também oferece apoio técnico aos policiais nos casos de Saúde. Nas situações mais graves, uma UTI Móvel é enviada ao local, para que um médico efetue as ações invasivas ou de terapêutica médica. O deslocamento de uma ambulância é justificado em casos de acidente de trânsito, ataques do coração, convulsões, desmaios prolongados, envenenamentos e intoxicações.

A Central não está autorizada a enviar viaturas para retirada de gesso, doação de sangue e realização de exames. O investimento total feito pelo Governo do Estado para a instalação da Central de Criciúma foi de aproximadamente R$ 57,5 mil, sendo R$ 44 mil proveniente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e R$ 13,5 mil da Secretaria de Estado da Saúde. O SAMU catarinense contempla 100% da população do Estado por meio das Centrais Reguladoras, definidas de forma conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. Balneário Camboriú foi pioneira na viabilização de uma Central Integrada entre SAMU e Polícia Militar, em 2008.

A primeira unidade do SAMU no estado foi instalada em Chapecó em 2005. Em Santa Catarina, atuam mais 1600 colaboradores, em 123 veículos. Além disso, um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal e outro do Corpo de Bombeiros Militar ajudam no socorro. Com isso, em 2011, o SAMU passou da marca dos 1,2 milhão de atendimentos. Secretaria de Estado da Saúde.

Associação dos Jornais do Interior de SC

Mudança no Detran permitirá que motorista solicite habilitação pela internet e receba documento em casa

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que transfere o comando do Detran em São Paulo da SSP (Secretaria de Segurança Pública) para a Secretaria de Estados de Gestão Pública. Segundo o governador, essa mudança será importante para o usuário, que passará a ter acesso aos serviços oferecidos pelo órgão de forma mais ágil.

Alckmim citou como exemplo de agilidade o que ocorrerá no caso de motoristas que pretendem retirar sua primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva. Segundo ele, atualmente, o motorista precisa ir de três a quatro vezes no Ciretran ou posto do Detran para conseguir retirar o documento. Com a nova gestão, pelo novo processo, o usuário poderá informar via internet que o prazo de sua carteira provisório já terminou, emitir boleto e pagar a taxa e receber a carteira definitiva em casa. Durante o evento de assinatura, no Palácio dos Bandeirantes (zona sul de são Paulo), o secretário de Gestão, Julio Semeghini, disse também que haverá uma reformulação do site do Detran para que o usuário possa ter, via internet, serviços como pedido de emissão de segunda via do documento e solicitação de carteira internacional de motorista. Ao todo, serão reformulados 30 serviços prestados à população (entre serviços de internet e presenciais).

Policiais

O período de transição do Detran de uma secretaria para outra deve durar 120 dias. Nesse tempo, haverá a troca de informações entre as pastas, com um grupo da SSP ainda trabalhando dentro do Detran. Passados os 120 dias, serão liberados 1.349 policiais – entre eles, cerca de 360 delegados – para as atividades de segurança pública.

Para assumir os novos cargos no Detran, o secretário informou que será feita uma seleção entre os funcionários que já trabalham para o Estado, que poderão ter uma espécie de bônus no salário. Para os 250 cargos de comando da instituição, o governo deve recrutar funcionários públicos com diploma de ensino superior. Semeghini citou como exemplo o caso de professores que estão fora das escolas: eles poderão ser realocados para essas funções de chefia. Questionado se a mudança vai acabar com os despachantes do Detran, que exercem um papel de intermediário entre a instituição e a população, o secretário disse que não acredita no fim do cargo, mas “com certeza” a população passará a ter o acesso direto ao serviço.

PortalR7

Obras terão evolução constate no lote 25 em Capivari de Baixo

As obras de duplicação da BR-101 Sul, no trecho entre os municípios de Laguna a Capivari de Baixo terão evolução constante no ritmo de trabalho a partir desta semana. Segundo o consórcio Blokos – Araguaia – Emparsanco, responsável pela duplicação no lote, novos equipamentos estão sendo alocados para dar continuidade ás Obras-de-arte Especiais (OAEs) em execução.

O consórcio dará prioridade, nesta primeira fase dos trabalhos, para a edificação do viaduto duplo de acesso a Capivari de Baixo, localizado no km 328. A obra terá 219 metros de extensão, somando a distância entre as cabeceiras de acesso e as pistas elevadas. De acordo com o consórcio, a obra terá prioridade dada as condições de trafegabilidade e conservação da capa asfáltica estarem comprometidas. Será retomada ainda as escavações no morro da Tractebel, próximo do rio Capivari. Em paralelo, o consórcio dará continuidade a execução das estruturas nas Passagens Inferiores (PIs) de acesso ao Km 37 e Santiago, no km 320 da rodovia. As passagens estão em fase adiantada de obras, com mais de 85% das estruturas executadas. Juntamente com os trabalhos estruturais, serão executados tserviços de terraplenagem e aterro nas cabeceiras de acesso das PIs.

Força própria – O consórcio responsável pela duplicação no lote 25 afirmou ainda que estará alocando equipamentos próprios para dar prosseguimento nas execuções das OAEs e adequação de pistas. Doze máquinas estão nas obras e, nas próximas semanas, o contingente de escavadeiras, motoniveladoras e caminhões basculantes terão um acréscimo. O objetivo é intensificar o ritmo dos serviços nos próximos meses. A meta é executar as PIs do km 320, o viaduto de Capivari de Baixo e demais trabalhos de duplicação, mantendo o mesmo ritmo de atividades em todas as frentes.

Liberações no lote – No final do ano de 2009, três passagens inferiores (PIs) foram liberadas para o tráfego de veículos. As PIs de acesso ao Núcleo da Moradia (km 300), de acesso ao Estreito (km 303) e de acesso a Praia do Sol (km 305), todas em Laguna, estão liberadas ao tráfego, garantindo aos usuários segurança e conforto em meio ao tráfego intenso durante a temporada de Verão. O lote 25 possui 29,9 quilômetros de extensão, sendo que 10,5 quilômetros de pista estão duplicados e liberados para o tráfego de veículos. Possui também 19,4 quilômetros de ruas laterais entregues ao tráfego das comunidades lindeiras da rodovia.

Br101Sul

BR-101 Sul: interrupção de tráfego nesta terça-feira, 15, em Palhoça

A BR-101 Sul terá a pista interrompida para o tráfego nesta terça-feira, dia 15 de março, das 12 horas às 14 horas, no km 229 - próximo ao Trevo da Enseada do Brito, em Palhoça/SC.

O bloqueio é necessário para o desmonte de rochas com detonação de explosivos para a continuidade das obras de duplicação da rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal fará o monitoramento do tráfego nos local.
Em caso de mau tempo, o bloqueio será cancelado. 

Br101Sul

Viaduto de Tubarão recebe gramíneas para evitar erosão

O viaduto duplo central de Tubarão, localizado no km 334 da BR-101 Sul, em Santa Catarina, recebe a instalação de gramíneas para evitar erosão nas paredes dos taludes. A operação começou neste mês e será executada no viaduto de acesso Norte (km 332) e de acesso aos bairros São João e Morrotes (km 336). A instalação das leivas de gramíneas no lote 26 é realizada inicialmente nos três viadutos de acesso a cidade.

No viaduto duplo do km 334 a instalação das leivas de gramíneas iniciou pela cabeceira de acesso Sul, onde o talude lateral às pistas próximas da rua Padre Geraldo Spettmann está devidamente recoberto pela vegetação. No lado oposto o trabalho o serviço também está em execução, porém há trabalhos complementares de preenchimento de aterro a ser finalizado para a instalação das leivas evoluir.

Segundo a empresa, a continuidade da aplicação das leivas de gramíneas terá intervenções reduzidas nos próximos dias devido a dificuldade de entrega pelos fornecedores, por causa do largo uso deste complemento nas várias Obras-de-arte Especiais (OAEs) liberadas e em execução, canteiros centrais e bordos de pistas.

Juntamente à instalação de grama nos taludes do viaduto central foi edificado o muro de contenção para o aterro, ligando o talude à parede interna do viaduto. Com o muro, os taludes foram “amarrados”, evitando que o aterro pudesse sofrer os efeitos da erosão e acabar nas sarjetas e bordos das ruas laterais.

Nesta semana, a empresa Triunfo vai executar o restante das sarjetas e drenagem no final da rua Dep. Olices Pedro Caldas, entre a alça de acesso ao viaduto e a rua Padre Geraldo Spettmann. De acordo com a construtora, o tráfego na rua lateral não será interrompido, pois os trabalhos serão executados fora do alcance do fluxo de veículos. Os trabalhos de instalação de grama e término das sarjetas vão depender das condições climáticas.

Br101Sul

Passagem para pedestres possui 50% da estrutura concluída, em Tubarão

A passagem inferior projetada para abrigar o fluxo de pedestres que cruzam as pistas da BR-101 Sul, próxima ao km 343, em Tubarão possui metade da estrutura concluída. A passagem, localizada no bairro São Cristovão, segundo trecho com maior concentração urbana pertencente ao lote 26, vai substituir a passarela projetada para o local. Outra passagem inferior de pedestres é usada pelos morados lindeiros à rodovia no km 341, próxima à PI de acesso Sul a Tubarão. A nova passagem de pedestres fica próxima à edificação da passagem de veículos projetada para o bairro.

Os trabalhos da nova passagem para pedestres foram iniciados próximo do bordo das pistas de sentido Norte/Sul, aproveitando um declive do terreno. As estruturas em concreto armado foram executadas, abaixo das pistas de sentido Norte/Sul da rodovia. Nesta segunda-feira, a empresa Triunfo realiza a compactação das camadas bases para aplicação da capas asfálticas.

Para a evolução da estrutura da passagem, o tráfego de veículos no sentido Norte/Sul será redefinido para as pistas sobre a parte concluída da galeria. O fluxo Sul/Norte da rodovia será desviado para a rua lindeira próxima da empresa Alcoa. Ainda não há uma data definida para o desvio do tráfego a fim de que as obras na passagem de pedestres evoluam. A continuidade dos trabalhos na passagem vai depender das condições climáticas para as próximas semanas.

Os usuários da BR-101 Sul devem atentar para a edificação da passagem de pedestres no bairro São Cristovão, pois a obra está localizada muito próxima das pistas da rodovia. A frente de trabalho está sinalizada e identificada. Os motoristas devem seguir com prudência pelo trecho que possui várias outras obras em execução. 

Br101Sul

Polícia Militar de Goiás será desarmada!?

O deputado Major Araújo (PRB) apresentou o projeto de lei n° 787, na Assembleia, que dispõe sobre o desarmamento dos policiais militares de Goiás. A proposta já foi aprovada preliminarmente em Plenário e seguiu para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o projeto, “fica proibido o uso de armas letais, de fogo de qualquer calibre, pelos policiais militares, durante as diversas frentes de serviços realizadas pela Polícia Militar”.

A proposta visa a um desarmamento geral dos PMs de Goiás, inclusive daqueles escalados para os serviços diários de radiopatrulhas nas diversas unidades independentes e destacadas, bem como dos pelotões e destacamentos policiais militares em todos os municípios do Estado de Goiás.

Em sua justificativa, Major Araújo lembra o trabalho que a Polícia Militar de Goiás realizou nos últimos 150 anos e que a credenciou como exemplo para outras instituições militares no País. Coloca que tomou essa iniciativa diante dos últimos acontecimentos ocorridos no Estado, envolvendo alguns policiais militares.

“Particularmente, as ações midiáticas e pirotécnicas desencadeadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual, órgãos incumbidos constitucionalmente para zelar pela ordem legal, pelo Estado Democrático de Direito, sobretudo os direitos fundamentais dos cidadãos, ridicularizando uma instituição sesquicentenária, que é a PM-GO.”

Major Araújo tece outras considerações em que enfatiza a importância da Polícia Militar no combate à criminalidade, com vistas a garantir a segurança pública. “Sabemos que defender a própria vida é instinto natural, defendido pelo próprio direito natural, assegurado a todos os seres humanos, e, por essa razão e com esse propósito, o Estado dota seus servidores especializados em segurança de armas para que estas sejam usadas em defesa própria ou de outrem, nos termos previstos em lei.”

E completa, defendendo o desarmamento: ”Porém, em nosso Estado, melhor seria que esses profissionais trabalhassem sem armas, pois o uso dessas ferramentas em serviço está acarretando problemas e prejuízos irreparáveis aos seus usuários e a seus familiares, não computando, aqui, os enormes prejuízos causados à corporação, que nada mais é do que representante do Estado no contexto da Segurança Pública. Por isso, a nosso ver, justifica-se a aprovação do presente projeto”.

Assembleia legislativa de Goiás

Reportagem revela esquema de licitações para colocação de pardais em SC e RS

Uma investigação realizada pela RBS TV e exibida neste domingo no programa Fantástico, da TV Globo, mostrou o universo que envolve as relações entre prefeituras e empresas fabricantes de controladores eletrônicos de velocidade. O repórter Giovani Grizotti gravou conversas com representantes de Florianópolis, de Curitiba e com gaúchos. A reportagem denuncia um esquema de corrupção para a instalação de radares e redutores de velocidade e o cancelamento de multas em vários estados do país, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Uma indústria que chega a faturar R$ 2 bilhões por ano no país. As empresas oferecem propina para vencer licitações fraudulentas, montadas a critério dos próprios negociadores. São empresários e representantes das prefeituras que contratam o serviço.

Sem saber que estavam sendo gravados, vendedores, gerentes e até um diretor ofereceram propinas que variaram entre 3,5% e 50% em troca de contratos com uma suposta prefeitura. Há indícios de editais direcionados em licitações vencidas pela Eliseu Kopp em Rio do Sul e em cidades gaúchas. Uma das empresas citadas na reportagem é a CSP, com sede em Florianópolis. Há 15 anos ela atua no desenvolvimento de sistemas de segurança para o trânsito. O repórter se fez passar pelo assessor de uma prefeitura do interior do Rio Grande do Sul e conversou com o filho do proprietário da empresa, Thiago Rodrigues. Eles negociaram o pagamento de um percentual para direcionar o processo licitatório.

Após negociarem a propina, marcaram a entrega do edital no Aeroporto Hercílio Luz. As imagens gravadas pelo repórter mostram que Thiago acreditava estar negociando com o assessor da prefeitura e, quando o repórter se identifica, ele nega tudo o que havia admitido minutos antes.

Délio Rodrigues, pai de Thiago e dono da CSP, também nega que participe de esquemas fraudulentos.

— A CSP não corrompeu ninguém, não tratou como corrupção, não tava vendendo nada de forma a corromper, não participa da licitação — afirmou.

No Rio Grande do Sul, o repórter negociou com os sócios da ACT, empresa que elabora estudos técnicos para a instalação de radares, um documento obrigatório por lei. Um deles é João Otávio Marques Neto, que também é funcionário da Eletrosul. É em uma sala da estatal que a conversa acontece. No dia do pagamento, quando a equipe de reportagem se identifica, os envolvidos negam a fraude.

DiárioCatarinnese

Confira as rodovias prejudicadas em decorrência dos temporais em Santa Catarina

As fortes chuvas que atingem o Estado provocaram a interdição de alguns trechos de rodovias. Em São Bento do Sul, a pista cedeu na SC-301 devido aos temporais. O tráfego flui com desvio lateral, mas não há previsão de liberação da pista. O trecho afetado vai do Km 139,6 até Km 139,7.

Na SC-280, em Porto União, houve um deslizamento de pista nos Km 291 e 292. O tráfego segue em meia pista no local. Não há desvio alternativo e a previsão de liberação do trecho é indeterminada.

No Meio-Oeste do Estado, em Caçador, há uma depressão na pista no Km 174,5 da SC-451. Não há previsão de liberação da pista e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) recomenda que os motoristas dirijam com atenção no local.

Em Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, houve queda de barreira na SC-408. A área afetada vai do Km 89 até o Km 96, e o tráfego flui em meia pista. Não há previsão de liberação.

No Km 22,8 da SC-428, no município de Leoberto Leal, também houve queda de barreira. O tráfego está em meia pista no local e não há previsão de liberação total.

Rodovias federais

A BR-376, que liga o Paraná ao Litoral catarinense, está com apenas uma pista liberada em cada sentido. Por isso, há um congestionamento de cerca de 40 quilômetros no sentido Curitiba.

A rodovia havia sido interditada depois que a lateral da pista cedeu em um rio, no km 668. Há risco de novos deslizamentos no local. A Rodovia Dona Francisca (SC-301), em Campo Alegre, é uma opção de desvio a partir do Norte de Santa Catarina.

Em Santo Amaro da Imperatriz, no Km 23 da BR-282, há uma lâmina de água na pista impedindo a circulação, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-SC).

Na BR-101, nas proximidades da Enseada do Brito, A PRF-SC alerta para a formação de buracos devido à chuva, que está causando estouro de pneus.

DiárioCatarinense

Mais uma morte na BR 101 em Tubarão

Um acidente levou um motorista a óbito, no final da tarde deste domingo. A colisão aconteceu no Km 340, da BR 101, em Tubarão. O condutor do Renaut Clio, placas de Capivari MBO 3424, perdeu o controle do carro, invadiu a pista contrária e acabou batendo de frente com um caminhão, placas DPE 0783 de Curitiba.

N.B, de 61 anos, ficou preso nas ferragens e não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo no local. A passageira M.L.D, de 43 anos, sofreu apenas escoriações.

Já o condutor do caminhão, P.R.C.P, de 30 anos nada sofreu. A Polícia Rodoviária Federal, já liberou a pista, mas o trânsito segue lento em direção ao sul do estado devido ao alto número de veículos.

A tribuna

Definida a empresa que fará a ponte de Laguna para o término da duplicação da BR-101

Considerada uma das obras mais complexas para o término da duplicação da BR-101 Sul em Santa Catarina, a ponte sobre o canal de Laranjeiras, em Laguna, será construída pelo consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase.

O grupo de empresas venceu a licitação ao apresentar proposta de R$ 597,2 milhões —o valor máximo não poderia ultrapassar R$ 605,4 milhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) revelou na quarta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa em Santa Catarina, que a expectativa é começar a obra até o final deste semestre.

O prazo para a conclusão da ponte, na comunidade de Cabeçudas, é de três anos. O resultado da concorrência pública foi publicado no dia 3 deste mês, no Diário Oficial da União. O consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase levou vantagem sobre a proposta do consórcio Nova Ponte (formada pelas empresas OAS e Norberto Odebrecht), que foi de R$ 601,2 milhões, e da construtora Queiroz Galvão, de R$ 602,4 milhões.

A ponte será estaiada — ligando cabos a duas torres — e terá 2,8 quilômetros, quatro pistas e acostamento. Segundo o Dnit encerra-se nesta quinta-feira o prazo para que as outras empresas entrem com recurso. Se não houver questionamentos, será aberto prazo de 30 dias para a parte burocrática da contratação. O Dnit acredita que o consórcio vencedor comece o estaqueamento antes de julho.

DiárioCatarinense