O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) garantiu que os veículos que fazem o transporte escolar no País terão que utilizar as cadeirinhas, assentos de elevação e bebês-conforto para conduzir crianças de até 7,5 anos. Por enquanto, a decisão é apenas política. Não há data certa para a cobrança entrar em vigor nem a forma como isso será feito. Sabe-se apenas que a inclusão da categoria na Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acontecerá. A expectativa é que se dê até o fim do próximo ano. O presidente do Denatran e do Contran, Alfredo Peres, apenas garante que a cobrança chegará ao transporte escolar. A assessoria de imprensa do órgão explicou que técnicos das câmaras temáticas do Contran estão estudando o assunto para definir a melhor forma de adequar os veículos ao uso dos equipamentos de segurança. Os assessores explicaram que desde que a resolução foi criada, em 2008, já estava prevista a inclusão do transporte escolar, só que de forma gradativa. Como a utilização das cadeirinhas é mais complicada nas vans escolares por causa da rotatividade de crianças, é preciso estudar uma forma de adaptá-las aos veículos. A responsabilidade de oferecer as cadeirinhas seria do transporte escolar, no entendimento do Denatran. Isso porque há um contrato de prestação de serviço entre os pais das crianças e os transportadores.
Entre a categoria, a inclusão não agrada muito. A maioria dos motoristas não se coloca contra a segurança oferecida pelos equipamentos - ao contrário -, mas argumenta que o uso das cadeirinhas não é viável operacionalmente. “No turno da manhã, por exemplo, eu transporto 11 crianças menores de 7 anos. Depois que deixá-las na escola, onde colocarei as 11 cadeirinhas? Terão que ficar no meu veículo, lógico. E como terei lugar para pegar outras crianças, já que não trabalho com um único colégio?”, indaga o transportador Roberto Luiz de Lima, 29 anos.
Presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe), José Bezerra, diz que a categoria só vai concordar com a inclusão se houver uma adaptação dos veículos que não atrapalhe o trabalho nem reduza a quantidade de assentos. “Se for para colocar e tirar cadeirinha, haverá a perda de tempo e o comprometimento da segurança do equipamento, que precisa estar bem instalado para ter efeito. Iremos brigar por isso, sem dúvida”, avisa.
Fonte: Jornal do commércio
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