quarta-feira, 31 de agosto de 2011

DNIT intensifica operações de tapa-buracos na BR-101 Sul


Foto: BR101sul
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) intensifica, a partir desta quarta-feira, 31, operação de tapa-buracos nos trechos de pistas simples da BR-101 Sul. Os trabalhos sao realizados em três trechos da rodovia, entre os municípios de Paulo Lopes e Passo de Torres. Enquanto o pavimento antigo não é restaurando por conta das obras de duplicação, é necessária a intervenção paliativa para recompor o mínino possível de capacidade de carga depois de longos períodos de chuvas.

Três equipes autam nos segmentos: do km 250 (Paulo Lopes) ao km 271 (Garopaba); entre o km 308 (Laguna) e o km 329 (Capivari de Baixo); do km 337 ao km 350 (Jaguaruna) e o do km 411 ao km 437, entre os municípios de Araranguá a Sombrio. Grande parte das obras de adequação de pistas e liberação de Obras-de-artes Especiais (OAEs) entre Tubarão a Araranguá estão concluídas, requerendo menores esforços na manutenção.

Também segue, durante esta semana, o cronograma de roçadas e limpeza de sarjetas, nos bordos e canteiros centrais da BR-101 Sul. Serão realizados ainda, trabalhos de limpeza e desobstrução de bueiros e bocas-de-lobo, sistemas essenciais para o escoamento da água da chuva que se acumula sobre a pista e sarjetas. Com as roçadas das margens da BR-101 Sul, a visualização da sinalização vertical (placas) é mais destacada. 

As operações de tapa-buraco, roçada e desobstrução de bueiros seguem o cronograma estabelecido pelo DNIT, e são realizadas durante todos os meses do ano. Havendo necessidade, os trabalhos são realizados em intervalos menores. As operações de conservação e roçadas serão rotineiras, tanto em trechos de pista simples como nos trechos duplicados da BR-101 Sul.

Entorno de PI recebe sinalização vertical definitiva em Tubarão



Foto: BR101sul Rodovia próximo a Ceconvet, bairro São Cristovão
As vias lindeiras, paralelas a BR-101 Sul, localizadas entre o km 339 ao km 442, no município de Tubarão, deixam de ter sinalização vertical provisória de obras. A configuração de placas nas vias laterais e acessos começam a tomar formas definitivas, com o final de obras de duplicação no entorno da passagem inferior (PI) de acesso Sul a cidade.

A nova disposição de placas orientativas dará maior segurança e conforto aos usuários que trafegarem pelo trecho de vias lindeiras. Além da instalação da sinalização vertical, será executada a pintura da sinalização horizontal (eixo central e bordo de vias) no pavimento recuperado. O DNIT espera finalizar a pintura de faixas nos acessos e vias laterais pertencentes ao lote 27 para retomar os trabalhos em Tubarão.

O DNIT havia iniciado no ano passado a instalação da nova sinalização pelos pórticos e semi-pórticos no lote 26, principalmente no trecho de pistas pertencentes a Jaguaruna. Neste ano, a instalação deste tipo de sinalização foi realizada na região próxima a cidade de Tubarão.

Sinalização definitiva para todo o lote – A pintura das faixas de eixo e bordos no lote está com 95% dos trabalhos concluídos. As pistas duplicadas entre Tubarão a Sangão receberam reforço na pintura durante o mês de maio passado e início de junho. Resta a finalização de trechos não duplicados e alguns acessos laterais a Passagens Inferiores e bairros lindeiros.

No lote, principalmente entre os municípios de Jaguaruna a Sangão, grande parte da sinalização vertical provisória foi substituída pela definitiva, com destaque à instalação de painéis indicativos de quilometragem entre cidades e edificação de pórticos e semi-pórticos.

A substituição da sinalização provisória será executada em trechos com a duplicação das pistas já concluídas. Em 2010, o DNIT assinou contrato para instalação das sinalizações definitivas nos lotes duplicados da BR-101 Sul, entre os municípios de Imbituba a Passo de Torres.

O usuário da rodovia deve ficar atento para a nova configuração da sinalização vertical disposta, principalmente no trecho entre os municípios de Sangão a Jaguaruna. Atentar também para o deslocamento das equipes de instalação, bem como a interrupção de uma das faixas de rolagem para que os trabalhos de fixação possam evoluir, o que pode ocorrer em ambos os sentidos da rodovia.

Câmara quer coibir fraude na quilometragem


A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 3.740 de 2008, que determina a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Licenciamento Anual. A medida vai impedir que consumidores sejam enganados no momento da aquisição de um veículo usado. O projeto segue para análise no Senado.

O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PSB-SP), afirma que a iniciativa é uma resposta a ação "inescrupulosa" de algumas empresas revendedoras de veículos, que reduzem a quilometragem para aumentar o valor do carros. "Quanto mais rodado, mais barato se torna o carro. Enquanto um carro com pouco uso tem melhor valor de mercado", explica Campos. 

Além de lesar o consumidor, o deputado argumenta que a ação põe em risco a segurança das pessoas. “Quando você compra um carro com mais de 100 mil quilômetros rodados, você sabe que algumas peças precisam ser trocadas, como os amortecedores. Um carro com 20 mil quilômetros está mais conservado. Daí você compra um carro com pouca quilometragem, acreditando que está em bom estado de conservação, confia que é um carro seguro para viajar e põe em risco a segurança de sua família”. 

Atualmente, a industria automobilística pôe um lacre no hodômetro para evitar fraudes, mas o local é de difícil acesso. Para perceber a alteração é necessário retirar a peça do painel e verificar o estado dos lacres.Crime - Adulterar hodômetro de veículo caracteriza a prática do crime de venda de mercadoria imprópria para o consumo, prevista no artigo 7º, inciso IX, da Lei n. 8.137/1990. 
Câmara dos Deputados

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Governo regulamenta a profissão de taxista no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial a lei que regulamenta a profissão de taxista. A partir da sanção da presidente Dilma Rousseff, a profissão passa a ser reconhecida em todo o território nacional. Para exercer a atividade, os taxistas terão de possuir certificação específica e veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito. Os profissionais também terão inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Outro ganho diz respeito ao direito que a categoria terá a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria e à aplicação da legislação que regula o direito trabalhista e do regime geral da previdência social. Com a lei, os taxistas também poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem.
UOL

Agentes da Guarda fizeram paralisação parcial na última terça-feira em Blumenau


Os agentes da Guarda Municipal de Blumenau paralisaram parcialmente as atividades na terça-feira. O objetivo é chamar a atenção da comunidade e das autoridades sobre as dificuldades e a violência que os agentes enfrentam no dia a dia.

A paralisação foi motivada porque no último sábado tiros foram disparados contra dois agentes durante uma abordagem no Centro da cidade.  

Os serviços essenciais, como atendimentos de acidentes com vítimas e auxílio em frente às escolas, estão mantidos. Os agentes vão voltar ao trabalho normal a partir do meio-dia

À tarde, um grupo de agentes de Trânsito estará na Câmara de Vereadores para conversar com os parlamentares e falar sobre a reestruturação da Guarda.


JORNAL DE SANTA CATARINA

Alagamento cobre pista da BR-101 em Capivari de Baixo


A chuva alagou a pista da BR-101 no km 325 em Capivari de Baixo na madrugada desta terça-feira. O trânsito está complicado no trecho. Os veículos precisam passar lentamente pelo local.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 300 metros da pista estão cobertos pela água. Há 10 centímetros de lâmina de água. Se o nível continuar subindo, a polícia não descarta o fechamento da rodovia.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Confira o nível do rio Tubarão

Confira o nível do Rio Tubarão, com dados fornecidos pela Plantar Agronomia. Click no link e acompanhe em tempo real a mudança de nível do Rio Tubarão.






Sono e cansaço representam 60% dos acidentes no país


No Brasil, motoristas que dirigem com sono são responsáveis por 42% dos acidentes de trânsito, é o que revela o diretor de comunicação do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), doutor Dirceu Rodrigues Alves Júnior. Além disso, 18% dos acidentes são ocasionados pela fadiga dos motoristas. Juntos, o sono e o cansaço representam 60% dos acidentes causados no país.

Estatísticas mundiais da National Traffic Safety Administration (NHTSA), uma entidade americana de segurança viária revela que 40% dos acidentes nas estradas são causados por motoristas cansados. Só nos EUA, são 100 mil acidentes por ano, com 1.550 mortes.

Segundo Alves, para dirigir, o motorista precisa de três funções importantes: a primeira é a cognitiva, ou seja, a atenção, vigia, concentração, raciocínio e agilidade mental. A segunda função é a função motora, que permite que o condutor tenha respostas imediatas e a última é a função sensório perceptiva que abrange o tato, a visão e a audição. Para que estas funções funcionem de maneira adequada, é necessário que o sono esteja em dia. É possível dizer que dormir o necessário é tão importante quanto dirigir sem beber. “O sono é semelhante à ação do álcool sobre o organismo”, completa o diretor.
Além do sono fisiológico, ou seja, a necessidade biológica do indivíduo de dormir existe também o sono ocasionado pelo cansaço. “No veículo nós temos o ruído, a vibração, e as imagens que passam no campo visual e que funcionam como um pêndulo, fazendo a hipnose do indivíduo. Estes elementos também são indutores do sono, pois fazem lembrar a mãe ao embalar o filho para dormir”, comenta Alves.

Para o coordenador do Centro de Estudo Multidisciplinar em Sonolência e Acidentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e chefe da disciplina Medicina e Biologia do Sono, Marco Túlio de Mello, dirigir durante todo o dia, inclusive durante a noite, traz consequências a curto e longo prazo. “A curto prazo, ocorrem alterações no humor. As pessoas ficam mais irritadas, pode ocorrer perda de memória, atenção, concentração e reflexo. A longo prazo, o sistema imunológico cai, fazendo com que este indivíduo fique mais vulnerável a gripe, além da perda de massa muscular”.

A dica para aqueles motoristas que querem cumprir seus prazos diários sem comprometer o sono é, segundo Mello, respeitar a necessidade de quanto você gosta de dormir e como você gosta de dormir. Cada pessoa tem um tempo de sono específico. “Algumas pessoas precisam dormir menos de 6h, enquanto outras necessitam biologicamente dormir mais do que 9h”. No geral, a média de sono da população é de 7h40. 
Portal do Trânsito

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Obras na BR 101 podem causar filas no fim de semana.

Rodovia em meia pista
Diante da necessidade de recuperação da junta de dilatação da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, no km 111 da BR 101, uma das faixas da rodovia no sentido sul será interditada ao trânsito nos dias 27, 28 e 29 de agosto. No sábado e no domingo os trabalhos serão desenvolvidos das 6h às 19h, enquanto na segunda-feira o horário é das 9h às 16h. É provável a lentidão do trânsito e a formação de filas no local.

As obras serão realizadas por funcionários da concessionária Autopista Litoral Sul. O local estará devidamente sinalizado e contará com apoio da PRF para orientação do trânsito.

Os motoristas que transitarem na região devem respeitar a sinalização e manter atenção e cuidado para evitar acidentes. Em caso de chuva, os trabalhos poderão ser adiados.
PRF

O envelhecimento no trânsito

O grande perfil da vítima no trânsito é: homem, com mais idade, conduzindo veículo no fim de semana entre as 18h e 24h. É justamente o momento da maturidade e plenitude do indivíduo, quando ele se encontra e se sente mais firme na vida, com sua carreira encaminhada e acaba se arriscando ou se envolvendo em um acidente.

Uma possibilidade é que a causa resida na teoria do risco aceito. Pela teoria, o indivíduo estabelece determinado nível de risco que ele assume e considera aceitável para si. No trânsito, quanto mais equipamentos de segurança o veículo apresentar, será maior a velocidade que o homem irá considerar como controlável, representando assim mais situações de risco em que o motorista acabará se expondo. Quanto mais tempo de direção ele tiver, com maior frequência ele dirigirá à noite e fará ultrapassagens arriscadas.

E AGORA? 65 ANOS
Nos idosos, os traumas causados por acidentes de trânsito têm recuperação demorada. Para um mesmo tipo de acidente, estudos demonstram que o tempo médio de internamento de um jovem é de aproximadamente cinco dias, enquanto que para um idoso, a internação ultrapassa duas semanas.

A capacidade de dirigir significa a independência para muitos motoristas idosos, assim, é fácil concluir que a inaptidão da habilitação representa para o idoso uma dolorosa perda provocada pelo processo natural do envelhecimento, já que o ato de dirigir exige interação entre estímulos e respostas rápidas, diante das muitas situações e modificações que ocorrem no trânsito no momento em que está se conduzindo um veículo.
As alterações relacionadas com a idade que mais afetam a capacidade do idoso, seja na condição de motorista ou como pedestre, são: prejuízos cognitivos, diminuição da velocidade psicomotora, mudanças sensório-perceptivas, doenças crônicas e o uso constante de medicamentos.

ANDAR
É uma atividade sadia e que mantém a forma física do idoso que está sempre indo ao banco, fazendo compras, visitando alguém e por consequência necessita atravessar ruas, avenidas e estradas, razão pela qual sofre nessas ocasiões uma exposição maior ao perigo dos veículos.

Devido à restrição de suas capacitações e os reflexos geralmente comprometidos nessa idade, certas dificuldades foram detectadas em motoristas idosos em pesquisas realizadas:

1 – Manobrar à esquerda, atravessando um tráfego;
2 – Adentrar em uma via de alta velocidade;
3 – Trocar de faixa em uma pista congestionada;
4 – Transpor cruzamentos com alto volume de tráfego;
5 – Parar rapidamente em uma pista de tráfego.

Portanto, ações devem ser tomadas com o objetivo de evitar os acidentes, como construção de passarelas, melhorar a iluminação, faixas de segurança, barreiras que impeçam travessias em locais de risco e a conscientização na educação do trânsito com ações efetivas tanto para os motoristas quanto para os pedestres, evitando confronto que muitas vezes pode ser fatal.
Diário do Grande ABC

Agentes de trânsito poderão manipular tacógrafo de veículo acidentado


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que permite aos agentes de trânsito a manipulação da unidade de registro de dados de veículos envolvidos em acidentes de trânsito que sejam equipados com tacógrafo (aparelho registrador instantâneo da velocidade, do tempo e da distância percorrida). A medida só vale para casos com vítima. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Jaime Martins (PR-MG).
O Projeto de Lei 4546/01 altera o artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), permitindo que agentes de trânsito com jurisdição sobre a via em que houve o acidente com vítimas também possam retirar o disco ou unidade de registro presente no veículo acidentado. Pela atual redação do Código de Trânsito, apenas o perito oficial encarregado do acidente pode retirar os dados do equipamento de registro.
O autor do projeto, deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE), argumenta que a intenção é reduzir os inconvenientes causados nos locais de acidentes de trânsito. “O perito nem sempre chega ao local em tempo razoável, o que pode causar transtornos para os envolvidos e engarrafamentos até que a perícia ocorra. Embora seja necessário treinamento para a manipulação das unidades de registro, os agentes de trânsito são profissionais normalmente capacitados e podem ser treinados para esta nova tarefa.”
Tramitação
Já aprovada na Comissão de Viação e Transportes, a proposição ainda precisa ser votada pelo Plenário.
Câmara dos Deputados

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Projeto isenta transporte escolar de taxas de fiscalização


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1443/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que isenta os veículos de transporte escolar do pagamento de taxas de fiscalização dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) obriga a realização dessa inspeção a cada seis meses, mas o projeto prevê a extensão da isenção a qualquer outra taxa que for instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei deverá entrar em vigor, se for o caso, 30 dias depois de promulgada.
Alto custo
Segundo a deputada, o custo dessas inspeções costuma inviabilizar o serviço de transporte escolar, que “normalmente” é oferecido por microempresários.
Ela acredita que medidas de incentivo a esse setor são necessárias também para melhorar o trânsito nas cidades, uma vez que cada veículo desse tipo “substitui mais de uma dezena de veículos particulares, que estariam circulando caso os pais tivessem que levar pessoalmente seus filhos à escola”.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos deputados

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Guardas Municipais são reconhecidos pela ONU como policiais que promovem proteção às pessoas.


Inspetor Bazzana e Professor Jarim


A IPA (International Police Association) é um órgão de intercâmbios de policiais do mundo inteiro, onde podem se conhecer e se inter relacionar tanto em serviço (cursos, seminários, congressos, estágios e intercâmbios policiais) como nas folgas (passar férias em algum país que é filiado a IPA no mundo). Nos dois casos os policiais ficam hospedados em quartéis de polícia ou nas residências de policiais filiados.

A IPA é um órgão ligado a ONU (Organização das Nações Unidas) e para se filiar a IPA no Brasil, basta ser policial federal, rodoviário federal, ferroviário federal ou Guarda Municipal. Como a IPA é ligada a ONU, para as Nações Unidas as polícias de população são polícias civis, pois polícias militares são polícias de forças armadas (exército, marinha e aeronáutica), não são reconhecidas como polícia de segurança de população, por este motivo, policiais militares NÃO podem se filiar a IPA. Esse entendimento é fruto de acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas.

Segundo o Professor Jarim só existem 4 paises que ainda mantém Polícias Militares com atuação na segurança das pessoas: Brasil, Somália, Vietinã e Gabão (Os três últimos não são filiados à ONU)

A Associação dos Inspetores esteve presente na IPA com o presidente da seção São Paulo, Professor Jarim Lopes Roseira, em um clima amistoso de troca de informações, para futuros intercâmbios e maior aproximação entre as duas entidades de classe (IPA e Associação de Inspetores).



http://www.ipa-brasil.org.br/

Jarim Lopes Roseira é Policial Civil aposentado, Professor nos cursos de formação na Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo e membro de bancas examinadoras em concursos públicos da Polícia Civil-SP.



Tabela contendo o número de policias no pais e o número de associados à IPA

Clique na tabela para ampliar

O que é IPA?

 

 A IPA - INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION (Associação Internacional de Polícia) é uma das mais interessantes e únicas organizações sociais do mundo. Esta organização fraternal é dedicada a "unir em serviço e amizade todos os membros, ativos ou aposentados, no trabalho de cumprimento da Lei ao redor do mundo". A IPA luta para elevar a imagem da Polícia em seus países membros, e para facilitar a cooperação internacional através de contatos amigáveis entre policiais de todos os continentes. 

Seu quadro de membros excede a 310 mil em 59 países e continua aumentando. O ingresso é aberto a qualquer policial civil dedicado ao cumprimento da Lei, ativo ou aposentado, que preencha os requisitos exigidos pela Seção Nacional da IPA no Brasil. O acesso é oferecido sem considerações de hierarquia, raça, gênero, cor, religião ou opção política.

A IPA foi constituída originalmente pelo Sargento Arthur Troop, da New Scotland Yard, na Inglaterra em 1950. Começou com o sonho de um homem de ter todos os policiais reunidos por intermédio da amizade. Isto é demonstrado pelo lema da Associação "Servo per Amikeco", que, em idioma esperanto, significa "Servir pela Amizade".

A IPA cria uma oportunidade para intercâmbio e contatos em níveis local, regional e internacional. É uma grande organização para seus membros e suas famílias que desejem viajar para qualquer lugar do mundo.

Acordo com Bolívia pode permitir retorno de carros roubados, avalia deputado

Audiência discutiu decisão de governo boliviano de legalizar veículos importados irregulares no país. A PF estima que até 20 mil carros brasileiros roubados estejam circulando na Bolívia.

Brasil e Bolívia poderão fazer um acordo para repatriar os veículos brasileiros roubados que transitam irregularmente em território boliviano. A informação é do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que participou nesta terça-feira (23) de audiência pública sobre a decisão recente da Bolívia de legalizar carros, motos e caminhões importados irregulares no País.
Segundo o deputado, os governos boliviano e brasileiro estão dispostos a conversar para fechar um compromisso de envio dos veículos brasileiros de volta ao Brasil. O objetivo, de acordo com ele, é evitar que a decisão da Bolívia estimule o aumento dos casos de roubo e furto no País. No debate, o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseng), Neival Rodrigues Freitas, que integrou uma comitiva do Itamaraty à Bolívia em julho deste ano, também afirmou que os dois governos estão negociando ações para evitar o contrabando de veículos brasileiros. Estão sendo estudadas medidas como integração de banco de dados e cooperação entre polícias.
O procurador da República Raphael Perissé defendeu a adoção de medidas diplomáticas para solucionar o impasse, mas, segundo ele, a negociação deve prever a possibilidade de sanções comerciais e econômicas contra a Bolívia em caso de recusa ao envio dos veículos brasileiros.
“A Bolívia depende dos recursos brasileiros e a adoção desse tipo de sanção pode evitar que se repita esse quadro que traz tantos prejuízos à sociedade brasileira”, disse.
Regularização
Após publicar uma lei autorizando a legalização de veículos irregulares no país, o governo boliviano recebeu cerca de 128 mil pedidos de regularização. A Polícia Federal estima que, desse total, 15 a 20 mil são veículos roubados no Brasil. Já segundo o embaixador da Bolívia no Brasil, são 3,5 mil carros nesse grupo.
A população boliviana teve 15 dias, em junho deste ano, para pedir a regularização dos veículos. Para evitar a legalização de carros roubados, outros países, inclusive o Brasil, enviaram ao governo da Bolívia uma lista com dados de veículos roubados e ainda não recuperados.
Reinaldo Ferrigno
Raphael Perisse R. Barbosa  Procurador da Republica - legalização, pela Bolivia, de carros roubados no Brasil
Procurador Perissé afirma que veículos são trocados por drogas na Bolívia.
Segundo o delegado da Polícia Federal Caio Bortone, o cruzamento dessa lista com os pedidos de regularização chegou à identificação de 4 mil carros brasileiros roubados circulando na Bolívia, mas a estimativa é de que o número chegue até a 20 mil. “Dos 128 mil pedidos de regularização, só conseguimos analisar 30 mil, porque o banco de dados da Bolívia é inconsistente”, justificou.
Tráfico de drogas - De acordo com Raphael Perissé, os carros roubados no Brasil que seguem para a Bolívia são normalmente trocados por pasta-base de cocaína. A droga, segundo o procurador, acaba entrando no Brasil – uma parte fica em território nacional e outra alimenta o tráfico internacional. “Ou seja, o roubo de carros prejudica ainda mais o País porque estimula a manutenção do Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas”, disse.
O embaixador da Bolívia no Brasil, Jose Alberto Gonzales Samaniego, contudo, disse que a troca de veículos roubados por droga não é comum na Bolívia. “Há sim casos como esses, mas isso não é a regra. A Bolívia está sendo estigmatizada como o país da droga e do delito, mas isso não é verdade”, protestou.
Samaniego ressaltou que 80% dos pedidos de regularização de veículos feitos este ano referem-se a carros japoneses antigos de modelo básico, que são vendidos para a população de baixo poder aquisitivo. Em média, segundo ele, os carros que serão regularizados custam entre US$ 6 e 7 mil. “Não quero dizer que não exista roubo de carro no Brasil para envio à Bolívia, mas é injusto afirmar que a Bolívia incentiva o aumento do crime no Brasil”, afirmou.
Reportagem – Carolina Pompeu 
Edição – Daniella Cronemberger

Agência Câmara


Carta-frete de caminhoneiros perto do fim


Prática antiquada e que retirava ganhos dos caminhoneiros, a carta-frete dá seus últimos suspiros antes de desaparecer do segmento de transporte de carga.

A recente regulamentação da lei que pôs fim a essa modalidade de pagamento estabelece que até outubro as companhias do setor terão de se adaptar, sob risco de serem autuadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A carta-frete, que existe há 50 anos, é um papel que funciona como um cheque nominal ao caminhoneiro, mas que só pode ser trocada por dinheiro em postos de combustíveis conveniados a transportadoras ou indústrias que contratam os caminhoneiros autônomos.

Além dessa limitação, a modalidade gera outra desvantagem para o profissional dos transportes: para ele receber o valor que consta no documento, é obrigado a gastar de 30% a 40% do total no local onde param para trocar o papel (por exemplo, fazendo o abastecimento de diesel). “E como têm de se esperar alguns dias para receber das transportadoras, os postos majoram os preços em 10% a 12%. É como se como se comprássemos fiado”, explica o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de São Paulo, Norival de Almeida Silva, que festeja a mudança na legislação.

O consultor de logística Antonio Wrobleski concorda que essa prática tinha mesmo de acabar. “É uma excrescência. Era usada para pagar o caminhoneiro e se tornou documento de sonegação para muitas transportadoras. A nova lei vai privilegiar as empresas que trabalham ‘por dentro’ (ou seja, recolhendo os impostos devidos)”, afirma.
Agora, as empresas terão duas opções na hora de pagar pelo frete: ou por meio do depósito em conta bancária ou com a colocação do valor em cartão (com a possibilidade de débito ou de saque), que será operado por uma das administradoras homologadas pela ANTT.
Para o caminhoneiro Denis Francisco, que é proprietário de quatro veículos e trabalha prestando serviços a uma transportadora, a expectativa é positiva. “Não vamos ficar mais dependendo dos postos credenciados”, desabafa.

Adaptações
A nova lei, porém, exigirá adaptações das companhias. O diretor de operações da Grecco Logística, de Mauá, Hélio Marques Ramos, diz que será necessário ter capital de giro para pagar antecipadamente. “Agora teremos de ter dinheiro reservado para fazer a contratação do motorista. Antes, as companhias usavam os recursos dos parceiros (os postos de combustíveis conveniados) e depois de 15 dias, o posto me cobrava”, explica.
No entanto, Wrobleski avalia que, nos tempos atuais, em que o setor já utiliza sistemas de gerenciamento de frota e rastreamento do veículo, e há diversas formas modernas de pagamento sem o uso de dinheiro vivo (como os cartões de crédito e de débito), a prática se tornou ultrapassada. “No passado, teve sua utilidade, mas já não faz mais sentido há bastante tempo”, considera.

Autorizada quer ter 30% desse mercado
Uma das empresas homologadas em julho pela ANTT para administrar o pagamento dos caminhoneiros autônomos pelas transportadoras é a Pamcary, que oferece o sistema Pamcard.
A companhia já atuava nesse ramo desde 2004 com o gerenciamento do pagamento do frete e, com a regulamentação do fim da carta-frete, a expectativa é de que seja possível ganhar participação em vendas.
Segundo o diretor de produtos e Negócios da empresa, Felipe Dick, atualmente, a empresa tem cerca de 5% desse mercado, que movimenta de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões por ano. A meta é alcançar fatia de 30% em dois anos. “Hoje já atendemos a 700 empresas e temos 250 mil cartões emitidos, em um universo de 1 milhão de motoristas”, cita.

Dick assinala que esse é um segmento ainda pouco explorado, mas de grande potencial. Ele lembra que um caminhão para uso rodoviário pode custar mais de R$ 200 mil. Entretanto, com as dificuldades de comprovação de renda do autônomo, a idade média da frota nessa categoria é alta: gira em 20 anos.
O cartão da companhia, que é pré-pago, é emitido pelo Bradesco e tem a bandeira Visa, traz vantagens não apenas por permitir compras (via Visa Electron) ou o saque nos caixas eletrônicos do banco, mas também agrega o vale pedágio e ainda dará comprovantes de pagamento para o profissional de transporte de cargas. Com isso ele terá mais facilidade para financiar a troca do caminhão, por exemplo, por meio de linhas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
Além disso, pelo sistema, a Pamcary gerencia os pagamentos e as informações de carga, rotas, peso do veículo e quilometragem que vai ser percorrida. Dick assinala que a regulamentação da lei é direcionada ao autônomo ou à pequena transportadora que tem até três veículos, mas nada impede que uma grande empresa com frota própria use o Pamcard para gerenciar os pagamentos do frete e dos pedágios.

MPF propõe ação contra cobrança de pedágios na BR-101 em Santa Catarina



Cobrança seria ilegal, de acordo com o MPF
Foto:Charles Guerra / Agencia RBS


O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs, há duas semanas, nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para requerer a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 Norte. Para o MPF, a suspensão deve ocorrer até a Concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho, executar todas as obras previstas no contrato de concessão, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Agora, a ação aguarda a decisão da Justiça.

A ação inclui as praças de pedágio em Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva. De acordo com o órgão, a cobrança do pedágio é ilegal, por isso os consumidores que pagaram tarifas, de 22 de fevereiro deste ano até a data em que todas as obras previstas sejam executadas, devem ser ressarcidos, em dobro.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.

Em nota publicada no site do MPF nesta terça-feira, o instituição afirma que acompanha o caso há longa data. Em janeiro deste ano, foi instaurado Inquérito Civil Público a fim de investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão firmado entre ANTT e a Autopista Litoral Sul.Durante a investigação, o MPF constatou que o aumento da tarifa de pedágio se deu sob a alegação da inclusão de 81,9 Km de vias marginais ao longo da rodovia. Para o procurador Mário, ao invés do aumento, deveria ter ocorrido uma redução da tarifa, em virtude da prorrogação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inexecução de uma série de obras.Agora, com a presente ação, o MPF aponta ao Judiciário quais as obras que foram previstas para conclusão até o terceiro ano de concessão da rodovia, mas não foram executadas pela concessionária Autopista. 

 Segundo o procurador Mário, entre as obras necessárias, ainda não executadas, está o funcionamento dos postos de pesagem.A falta desses serviços permite que inúmeros veículos com excesso de peso trafeguem pela BR 101 e BR 376. Para o procurador, além da questão do desgaste precoce da malha viária, a situação permite que ocorra frequentes acidentes envolvendo caminhões com excesso de peso, alguns dos quais ficam sem freios ou tombam, fatos que têm ocorrido especialmente na BR 376.— Tais acidentes têm gerados vítimas, algumas fatais — alegou o procurador.De acordo com o contrato de concessão, as obras deveriam estar concluídas até março deste ano. Para avaliar as obras, o MPF percorreu todo o trecho da rodovia, entre o final da concessão, no Km 221, em Palhoça, até o Km 6 da mesma rodovia, no município de Garuva. A conclusão da perícia é de que alguns itens não foram instalados, como sistema de controle de velocidade e circuito fechado de TV.Ainda de acordo com a nota, outros sequer foram executados, como sistema de sensoriamento meteorológico.— Trata-se de verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto — concluiu Mário na nota divulgada no site.


Contraponto
Na manhã desta terça-feira, por meio de assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça. A concessionária disse que se manifestará sobre o caso após receber o documento.

DIÁRIO CATARINENSE

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Tubarão: pontes da BR-101 recebem defensas metálicas

BR101sul


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) finalizou, na semana passada, a instalação de defensas metálicas nos emboques das pontes sobre os rios Correias, e Cubículo, entre Tubarão e Jaguaruna). A instalação foi realizada no lote 26, e faz parte da instalação da nova sinalização definitiva da BR-101 Sul.

Em Tubarão, as três pontes edificadas para transpor o rio Correias receberam as proteções em ambos os emboques, para garantir segurança aos usuários que trafegam pelo trecho. Foram edificadas duas pontes para tráfego em vias lindeiras e uma estrutura serve para tráfego na pista de sentido Norte/Sul. A ponte antiga, no sentido Sul/Norte, aguarda trabalhos de reforço na estrutura e adequação aos novos padrões de duplicação da rodovia.

A ponte sobre o rio Cubículo, edificada para receber o fluxo de veículo no sentido Norte/Sul também recebeu as proteções, em ambos os emboques. A estrutura está localizada no quilômetro 346, próxima a usina de asfalto da construtora Triunfo. Neste trecho, a ponte antiga, no sentido Sul/Norte, aguarda trabalhos de reforço na estrutura e adequação.

O Dnit concluiu a instalação das defensas metálicas em todas as Obras de arte Especiais (OAEs) concluídas e liberadas nos lotes 24, 27, 28 e 30.

Atribuna

Estacionamento irregular: Veículo guinchado pela Guarda Municipal na rua Tubalcain Faraco, Centro de Tubarão

Foto: Maciel Brognoli
Estacionamento irregular: Veículo guinchado pela Guarda Municipal na rua Tubalcain Faraco, Centro de Tubarão

Como recorrer a uma multa de trânsito?


A lei garante ao infrator vários momentos para exercer o direito de defesa e contestar uma autuação, mas, para ficar mais claro, teremos que entender como esse processo funciona.
Para toda infração de trânsito cometida, deve ser emitida primeiro uma notificação de autuação, entregue pelo agente de trânsito ou por correio. Essa notificação informa ao proprietário do veículo que foi cometida uma infração e possibilita que o proprietário, caso não seja o infrator, indique o nome de quem a cometeu para que essa pessoa arque com as penalidades cabíveis.
Nesse momento ainda não há autuação da penalidade, nem boleto de cobrança da multa, mas o notificado já terá a sua primeira oportunidade de defesa garantida por lei podendo apresentar um recurso chamado de defesa prévia. O prazo para essa defesa deverá constar na notificação e não ser inferior a 15 (quinze) dias. Se a defesa prévia for acolhida o auto de infração será cancelado e seu registro arquivado, mas se for rejeitada ou interposta fora do prazo legal será emitida a notificação de penalidade
Após o recebimento da notificação de penalidade, o infrator terá prazo não inferior a 30 (trinta) dias para apresentar o recurso de multa. Caso esse recurso não seja aceito pelas autoridades competentes, ainda há a possibilidade de um recurso para autoridade superior que pode ser utilizado em um prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da decisão.
A não apresentação ou o não acolhimento de uma defesa prévia (notificação de autuação) não inviabiliza a apresentação do recurso de multa (notificação de penalidade) e, na prática, o conteúdo e fundamento dos dois podem ser os mesmos. Contudo você só poderá recorrer a uma autoridade superior se apresentar o recurso de multa e este for negado. Portanto, mesmo que você tenha perdido o prazo da defesa prévia, apresente o recurso de multa e utilize, se precisar, a possibilidade de apresentar o recurso para autoridade superior.
Alguns órgãos de trânsito disponibilizam um formulário modelo para recurso no site ou no setor responsável. Contudo, não há um padrão específico e os recursos podem ser redigidos de próprio punho, basta que os dados do infrator (nome completo, CPF, n° da CNH, endereço), os dados do veículo, os fatos e o pedido, sejam explicitados de forma clara. Além disso, é de fundamental importância que seja apresentado juntamente com duas vias do recurso os documentos que comprovem a ilegalidade da cobrança e a veracidade dos argumentos de defesa.
Por exemplo, se você está alegando que na data do cometimento da infração se encontrava em outra cidade e não poderia ter cometido a infração no local indicado, precisa juntar cópia do bilhete de passagem de ida e volta ou comprovante de estadia no hotel em que ficou hospedado. Além desses documentos, você deve juntar cópia da sua carteira de identidade, de comprovante de residência, carteira de habilitação, documentos do carro e da notificação.
Feito o recurso basta apresentá-lo à autoridade remetente da notificação que pode ser municipal, estadual ou federal em endereço indicado na notificação, se houver. Caso não conste endereço, o notificado deve apresentar o recurso na Junta Administrativa de Infrações – JARI do órgão que fez a notificação.
Fique atento aos prazos e aproveite todas as oportunidades de defesa se você realmente não cometeu a infração. Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo brasileiro, mas como todo direito, deve ser exercido com consciência e somente ser utilizado quando a multa for incorreta ou ilegal.
O Povo online

Projeto cria prêmio para prevenção de acidentes


A Câmara analisa o Projeto de Lei 651/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que cria o prêmio anual “Trânsito Melhor e Mais Seguro”. A premiação para os três primeiros colocados, de acordo com o texto, será de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil.
Segundo o autor da proposta, o prêmio é um incentivo à participação da sociedade na discussão da segurança no trânsito. Segundo ele, deverão ser premiadas iniciativas que se destaquem nas áreas de infraestrutura de trânsito e educação do condutor, tendo em vista a melhoria da mobilidade e a segurança do trânsito.
Conforme a proposta, a premiação será custeada com o dinheiro procedente da arrecadação com multas. Atualmente, a receita provenientes de multas é usada para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 Agência Câmara de Notícias

domingo, 21 de agosto de 2011

Obras deixam BR-101 congestionada em pelo menos três pontos nesta segunda


Se você tiver algum compromisso no Litoral Centro-Norte esta semana, saia mais cedo de casa. A partir desta segunda-feira, a BR-101 vai entrar em obras que devem provocar congestionamento em pelo menos três trechos. 

No limite entre Itajaí e Navegantes, os serviços se concentrarão na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu. Em Balneário Camboriú será feita a retirada de árvores no Morro do Boi. Entre Camboriú e Itapema, será feito o recapeamento de uma das pistas. 

Os trabalhos na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, no Km 111,5 prosseguem até quinta-feira. Das 8h às 18h, operários vão fazer obras para recuperação das juntas de dilatação da ponte — pequenas frestas preenchidas com borracha que permitem a movimentação da estrutura de concreto — nas pistas no sentido Sul (Florianópolis). 

O trânsito será liberado apenas em uma das duas pistas. A pista no sentido Norte (Curitiba) não sofrerá bloqueio. O serviço pode ser cancelado se chover. Há previsão de novas obras na região entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro e 3 a 5 de setembro. 

Retirada de árvores em Balneário CamboriúA retirada de árvores no Km 140,7, em Balneário Camboriú, vai ocorrer das 9h às 11h desta segunda-feira. Duas das três pistas no sentido Sul ficarão fechadas para o trânsito. A retirada das árvores é necessária para que se possa fazer uma obra de contenção de encosta no local. Se chover, o serviço será cancelado.

 Recapeamento entre Camboriú e ItapemaA concessionária também fará obras de recapeamento entre os quilômetros 130 e 152 no sentido Norte da BR-101 até sexta-feira. O serviço vai ser executado das 8h às 17h e também à noite, das 21h às 5h nos pontos de maior movimento. Um das pistas ficará bloqueada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconselha os motoristas a evitarem passar pela BR-101 no horário das obras.

JORNAL DE SANTA CATARINA

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Como reduzir acidentes - Até 2015 acidentes de trânsito serão a principal de morte causa


Não há região do planeta livre da violência do trânsito. Anualmente, são registrados 1,5 milhão de acidentes, com o envolvimento de 7,5 milhões de pessoas, das quais as mortes totalizam quase 1, 3 milhão, 50 milhões de feridos – uma parte considerável com sequelas irreversíveis, e incapacitados em decorrência da imprudência no volante a cada ano. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, 37 mil brasileiros morreram no trânsito em 2008 – outros 100 mil foram internados conquistando o primeiro lugar no ranking de procedimentos mais custosos ao Sistema Único de Saúde: são 113,4 milhões por ano.
Estima-se que 20% dessas vítimas carregam sequelas para o resto de suas vidas e 4% não sobrevivem. O prejuízo não para aí: são milhares de aposentados por invalidez, custo de conservação das vias, postos de trabalho e uma série de condições especiais que precisam ser criadas para as vítimas.

TRAGÉDIA
O acidente de trânsito não é um fato pontual, uma ocorrência de algo banal. Não caem aviões todo dia, não se travam guerras todo dia – mas as pessoas temem quando acontece. Já o trânsito mata muito mais e os acidentes viários acontecem todo dia. Esse tipo de violência social precisa acabar. As ocorrências de trânsito refletem um conjunto de fatores estruturais da realidade social, a começar pela prioridade concedida aos automóveis nas vias públicas. A violência no trânsito é um fenômeno cujas causas são determinadas socialmente e suas consequências são dramáticas para vida das pessoas. Os números nos dão uma noção da extensão da tragédia em que se transformou o trânsito no mundo todo. Se nada for feito, a previsão é de que até 2015, os acidentes de trânsito sejam a principal causa de morte nos países em desenvolvimento.

É PRECISO
Para erradicar a violência no trânsito, é preciso uma mudança cultural, precisamos democratizar o uso do espaço urbano e isso exige das autoridades uma nova postura, uma atitude mais firme em defesa da vida e do meio ambiente. O trânsito seguro é um direito do cidadão e um dever do Estado, portanto, a segurança no trânsito deve ser consubstanciada em uma política pública efetiva, definida e implementada sob responsabilidade dos municípios, dos estados e da União.
Os pontos que devem permear as ações do plano governamental são:

. Que haja forte envolvimento da sociedade civil nas ações;
. Que as metas e ações estejam na agenda do governo, que estabelecerá políticas públicas;
. Que sejam desenvolvidos dados estatísticos com qualidade, para balizar a redução dos acidentes na década;
. Que todo o Sistema Nacional de Trânsito esteja envolvido;
. Realizar campanhas permanentes de educação para o trânsito, em todos os aspectos da segurança;
. Melhorar a fiscalização eletrônica ou por meio dos agentes de trânsito;
. Investir na construção e manutenção das vias com foco em recursos que ajudem a evitar e atender aos acidentes;
. Adotar definitivamente a inspeção veicular;
. Investir e estimular o uso do transporte coletivo;
. Privilegiar a mobilidade e priorizar o pedestre nas construções e projetos urbanísticos.


A ONU
A Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011 a 2020, instituída pela Organização das Nações Unidas, envolve 150 países num esforço conjunto para a redução dos acidentes de trânsito no mundo. Espero que desta vez, tendo a ONU e a Organização Mundial da Saúde como patrocinadoras das ações, algo realmente aconteça nacionalmente, de maneira integrada entre os órgãos de trânsito e outros, como o de Saúde, de Educação, Transporte. Que a participação e o apoio da sociedade brasileira sejam efetivos, afinal não dá para esperar que tudo venha do governo, é preciso praticar a cidadania e fazer as coisas acontecerem.
 Diário do Grande ABC