A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública nesta terça-feira (13) para debater o Projeto de Lei 263/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos, que estabelece critérios de controle e de fiscalização da emissão de sons e ruídos.
Segundo a proposta, entre as 5 horas e as 22 horas, a emissão de sons e ruídos será considerada "prejudicial à saúde e ao sossego público" se ultrapassar os limites estabelecidos na norma 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com essa norma, o nível de ruído máximo recomendado em áreas residenciais deve ser de até 55 decibéis (dB) durante o dia e de até 50 dB à noite. O som de até 60 dB equivale a uma conversa normal entre pessoas. Já um ruído de 60 a 80 decibéis é considerado alto e equivale ao som médio de uma fábrica ou do trânsito. Para ser confortável ao ouvido, o som não deve ultrapassar 50 decibéis.
A iniciativa da reunião é do deputado William Dib (PSDB-SP), que é o relator da proposta nessa comissão.
Foram convidados: - o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Dinara Xavier da Paixão; - o presidente da ABNT; Pedro Buzatto; - o secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Luiz Alberto Barbosa; - o presidente da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Arialdo Boscolo.
A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
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