A Câmara analisa projeto de lei que prevê placas especiais de identificação para os veículos particulares utilizados por deputados federais e senadores. Segundo a proposta (PL 2369/11), apresentada pelo deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) e outros dez parlamentares, essas placas poderão ser usadas quando solicitadas pelos presidentes da Câmara ou do Senado, de acordo com modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje autoriza placas especiais apenas para os veículos de representação pessoal dos presidentes da Câmara e do Senado, sem fazer referência ao restante dos parlamentares. Nesse caso, as placas levam as cores verde e amarela da bandeira nacional, da mesma forma que as dos veículos do presidente e do vice-presidente da República, do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros de Estado, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
Guilherme Mussi justifica a necessidade da placa especial com o argumento de que os integrantes do Congresso cumprem vasta agenda de compromissos, seja em Brasília ou em seus estados de origem. Uma placa de identificação especial, segundo ele, facilitará o deslocamento do parlamentar.
“Deslocando-se em veículos próprios, os deputados federais e senadores veem-se muitas vezes em situações que comprometem sua mobilidade, prejudicando-os na pontualidade ou mesmo impedindo-os de comparecerem a eventos”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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