O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 15 de agosto de 2012 a obrigatoriedade da instalação de equipamento antifurto em todos os automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas (de qualquer cilindradada), triciclos, quadriciclos, tratores, reboques e semi-reboques novos nacionais e importados. Os carros e motos começam a ser equipados obrigatoriamente a partir do dia 15 de janeiro do ano que vem. A medida era para ter entrado em vigor nesta segunda-feira.
O novo cronograma para instalação do equipamento antifurto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). A Deliberação nº 111, que altera os prazos para instalação do chip antifurto nos veículos novos (nacionais e estrangeiros), altera assim a Resolução nº 330/09. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, a mudança foi feita devido à complexidade da infraestrutura de telecomunicações necessárias para operacionalização do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, o SINRAV.
Também de acordo com o novo calendário, a partir de 15 de janeiro de 2012, 20% da produção de total de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos destinada ao mercado nacional deverá ter o dispositivo. Em 15 de março do mesmo ano, 40% desses veículos fabricados no país deverão cumprir a lei. Já em 15 de junho, 70% dos veículos sairão de fábrica com o sistema. O cronograma acaba em 15 de agosto do ano que vem, quando 100% da frota nova no país deverá ter o sistema antifurto, o que incluirá tratores, reboques e semi-reboques. A instalação do rastreador é obrigatória e está prevista pela Resolução nº 245/07.
Desde 2009
A obrigatoriedade do dispositivo é adiada desde abril de 2009. O principal motivo de questionamento desta lei foi a liberdade do cidadão, com o argumento de que qualquer um pode ser monitorado sem consentimento e ter a vida privada invadida.
Outros equipamentos obrigatórios
Além dos rastreadores, outros equipamentos devem se tornar obrigatórios em breve. Entre eles estão os freios ABS, que, de acordo com o cronograma do Contran, deverá ser instalado de fábrica em 30% da frota a partir de 1º de janeiro de 2012, o que passará a ser 60% em 1º de janeiro de 2013. A partir de 1º de janeiro de 2014, 100% da frota nova deverá ter o ABS. Os airbags para motorista e passageiro do banco dianteiro também serão itens orbigatórios a partir de 2014.
Fonte: Auto Esporte
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