A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB–BA), que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. O projeto obriga a União, os estados e os municípios a criar sistemas cicloviários nacional, estaduais e municipais.
O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), afirmou que qualquer medida que se proponha a contribuir para melhoria dos meios de mobilidade, especialmente nos grandes centros urbanos, merece toda atenção, tendo em vista os graves problemas que a população brasileira vem enfrentando nas grandes cidades. “O atual modelo, fundado basicamente no transporte de veículos particulares de passeio e ônibus coletivos, tem se revelado inadequado, deixando a população sem alternativas para a mobilidade urbana”, assinalou...
Valadares destacou ainda que o transporte feito por meio de bicicletas é uma alternativa não poluente e que traz benefícios para a saúde. “Além disso, é também uma alternativa mais barata e com implementação mais rápida, que contribuirá para a melhoria do transporte, especialmente nos grandes centros urbanos”, disse.
Os sistemas propostos pelo projeto devem ser formados por uma rede viária para o transporte por bicicletas, constituídas por ciclovias (pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral); ciclofaixas (faixa exclusiva para a circulação de bicicletas em vias de circulação de veículos, utilizando parte da pista); e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o trânsito de carros.
Além disso, os sistemas cicloviários deverão conter locais específicos para estacionamento, chamados de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração, públicos ou privados) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração em espaço público).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, em dezembro do ano passado. Agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Com informações da Agência Câmara
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