Proposta torna obrigatório colete de alta visibilidade no trânsito

A Câmara analisa proposta que inclui coletes de alta visibilidade (retrorrefletivo) entre os equipamentos de uso obrigatório para segurança  veicular, assim como já são o cinto de segurança e encosto de cabeça. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 3350/12), do deputado Laurez Moreira (PSB/TO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97)...
O parlamentar explica que a ideia é seguir o modelo de outros países, que já tornaram obrigatória a manutenção de coletes de alta visibilidade no porta-luvas do veículo, bem como o uso da veste nos casos em que o condutor precise ficar fora do veículo, mesmo durante o dia.

Laurez Moreira cita pesquisa do Centro de Experimentação e Segurança Viária, que concluiu que a veste de alta visibilidade é uma alternativa para melhorar a segurança em todas as hipóteses postas em estudo.

“O projeto oferece condições para deter o avanço da mortalidade no trânsito. Não tem o condão de, isoladamente, resolver o problema, mas pretende-se que seja um importante alicerce desse movimento”, afirma o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o PL 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que trata de assunto semelhante. Ambas as propostas terão análise conclusiva das comissões de Viação eTransportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara