O texto com propostas para alteração da Lei Seca, feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran
ES), foi aprovado por unanimidade pelos representantes de todos os Detrans do Brasil em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília.
Durante o encontro, realizado na sede da Associação Nacional dos Detrans (AND), o diretor geral do Detran ES, Marcelo Ferraz, apresentou um texto com modificações no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata da punição para o motorista que dirigir após ingerir bebida alcoólica.
A redação sugerida pelo órgão foi construída com a ajuda de pessoas ligadas diretamente ao tema e também da sociedade em geral, que contribuíram através de Consulta e Audiência Pública, realizadas pelo Detran ES.Após a apresentação detalhada do texto proposto pelo órgão, os representantes dos Detrans avaliaram que a redação já está tecnicamente pronta para tramitar no Congresso Nacional.
Autor da Lei Seca
O autor da Lei Seca, deputado federal Hugo Leal, também estava presente na reunião da AND e parabenizou o Detran
ES pela iniciativa. Segundo o deputado, de todos os debates já realizados sobre a Lei Seca, a proposta apresentada por Marcelo Ferraz é a mais abrangente e mais completa que ele já viu.
“O texto proposto conseguiu amarrar todo o assunto sobre a Lei Seca, destrinchando os pedaços, citando as penalidades para todas as situações em que o condutor embriagado possa se envolver. O texto é completo, harmoniza os crimes previstos no Código de Trânsito e, na minha concepção, já está pronto para ser transformado em projeto de lei”, afirmou Hugo Leal.
Apesar da ideia de transformar o texto em projeto de lei ter sido apoiada por todos os presentes, o deputado sugeriu esperar para o próximo ano legislativo. Segundo o diretor geral do Detran
ES, Marcelo Ferraz, os trabalhos do legislativos estão terminando e não haveria tempo para a votação do projeto.
“Os trabalhos se encerram no próximo dia 15 de dezembro, faltam apenas 11 sessões e na pauta do Congresso Nacional existem 12 Medidas Provisórias para serem votadas e assuntos polêmicos como o pré-sal e o orçamento de 2011. A chance do projeto de lei tramitar agora é praticamente nula e por isso vamos esperar um pouco para não perdermos a oportunidade de mudarmos a lei atual”, explicou Ferraz.
Debates pelo país
O texto será transformado em Projeto de Lei e será encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro do ano que vem, quando se iniciam os trabalhos legislativos.
Enquanto isso, durante os meses de dezembro e janeiro, o debate sobre a mudança da Lei Seca será realizado pelo resto do país. Os Detrans irão levar o texto proposto pelo Detran
ES com as modificações do Art. 306 para ser conhecido pela população dos outros Estados.
Serão realizados fóruns, debates, seminários, com o objetivo de levar o texto para conhecimento e discussão entre todos os brasileiros. “A ideia é que todos conheçam a proposta para que o projeto chegue em fevereiro com legitimidade e respaldo da sociedade, pois quanto mais força o projeto tiver, mais rápido poderá ser votado”, informou Marcelo Ferraz.
De acordo com o diretor geral, o Detran ES estará à disposição dos outros órgãos para contribuir e dar o suporte técnico necessário para que o tema seja divulgado. “Nós, como autores da proposta, vamos acompanhar os debates realizados e ajudar na discussão, oferecendo material e apoio técnico e jurídico que qualquer Detran precisar”, garantiu Marcelo Ferraz.
Fonte: Portal do trânsito
Nenhum comentário:
Postar um comentário