Voltadas à prevenção de furtos e roubos e a um maior controle da frota, as duas normas começam a vigorar de maneira gradual em janeiro de 2013 e vão impactar no bolso do motorista. A privacidade também entra no debate – embora, no caso do rastreador, a decisão de ativá-lo caiba ao dono do carro.
Existe polêmica porque o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controlará uma rede com todas as informações da frota brasileira. Supervisionará o Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav), que estabelece agosto de 2013 como limite para que todos os veículos novos tenham rastreador e bloqueador, e o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), de implantação a ser finalizada em junho de 2014...
— O motorista será forçado a cumprir muitas regras — prevê o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento (Gristec), Wanderley Sigali.
Segundo ele, os dois sistemas são complementares. No Siniav, o chip no para-brisa fornecerá informações atualizadas do veículo toda vez que ele passar pelas antenas nas ruas. Isso permite cobrar pedágio por quilômetros rodados, limitar as áreas de circulação e multar quem não respeitá-las, traçar políticas viárias e, claro, aumentar a arrecadação. O Siniav flagra quem estiver com licenciamento vencido.
Detran definirá a implantação
O método de implantação do sistema caberá ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – o órgão gaúcho decidiu ontem criar um grupo de trabalho para o Siniav. O mais provável é que o chip seja instalado no emplacamento do veículo. Conforme o Denatran, deverá custar em torno de R$ 5. Bem menos do que o outro sistema.
Para o monitoramento do Simrav funcionar, o motorista precisará contratar uma das 15 prestadoras credenciadas pelo Denatran. Pagará mensalidade entre R$ 30 e R$ 80, estima Sigali. Se houver furto ou roubo, bastará entrar em contato com a operadora para pedir a localização e o bloqueio do veículo. Isso é feito por meio de um equipamento instalado ainda na linha de montagem.
O impacto do rastreador no preço do carro, diz Sigali, pode chegar a R$ 1 mil. Mesmo que ele não seja ativado. Se for removido, o veículo não funciona.
— O Código de Defesa do Consumidor é muito claro: você tem que ter opções — afirma a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.
Privacidade em questãoMesmo quando são aplicados com a concordância do usuário, os sistemas de monitoramento podem ser considerados como invasão de privacidade. É o entendimento do Ministério Público Federal, que já questionou a determinação sobre o Simrav na Justiça, e da Proteste.
— Se acionar o sistema, o motorista é monitorado e invadido em sua privacidade — alega Maria Inês.
Fonte: Rádio Fandango
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