A nova legislação que estabelece o tempo de direção e descanso para motoristas profissionais entrará em vigor nesta sexta-feira. A determinação é válida para transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todo o estado fará uma mobilização amanhã, das 9 às 12 horas, com o intuito de informar os condutores sobre as mudanças. No trecho sul da BR-101, entre Garopaba e Passo de Torres, as instruções ocorrerão no posto de Araranguá. Nesta parte da rodovia, conforme matéria veiculada ontem pelo Notisul, são constantes os acidentes que envolvem caminhões, a exemplo do que se verifica em todo o país. Entre os motivos apontados, estão o excesso de velocidade e a sonolência dos motoristas. A pressão para entregar a carga em prazos cada vez menores faz com que muitos não descansem o necessário e até utilizem medicamentos controlados para se manterem alertas...
O objetivo da nova lei é justamente evitar este tipo de atitude. Reduzir os acidentes em razão do trabalho exaustivo com a criação de uma rotina mais saudável e de proteção ao condutor com um período estipulado de descanso. A mudança também atinge as relações de proteção do trabalhador. Os principais meios de fiscalização serão o tacógrafo, o diário de bordo (fornecido pela empresa) e a ficha de trabalho autônomo. O condutor é obrigado a ter apenas um deles. Caso tenha o tacógrafo em condições, do ponto de vista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os demais registros não serão fiscalizados.
Mudanças aumentarão o custo do frete
Se por um lado as mudanças na legislação trarão mais segurança aos motoristas profissionais, os empresários e consumidores poderão sentir efeitos negativos das novas regras. O custo dos fretes sofrerá aumento e, consequentemente, o preço dos produtos. O acréscimo financeiro ocorrerá porque o tempo da viagem aumentará. As estimativas apontam reajustes entre 10% e 20% para o frete convencional. Nas operações com contêineres, poderá chegar a 50%. Um veículo que circula com dez mil quilômetros por mês, com a nova lei, fará sete mil quilômetros, com uma queda de produtividade de 30%.
O assunto gera polêmica e algumas restrições são observadas, como se haverá espaço suficiente às margens das rodovias ou em postos de combustíveis para o descanso, sobre quem dará essa estrutura (governo federal ou concessionárias de rodovias) e que o tempo de 11 horas de repouso é muito (próprios profissionais preferem oito horas, pois alegam que os locais não são cômodos e perderão tempo).
Algumas mudanças da nova lei
• Descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas na direção;
• Período de 11 horas de repouso a cada 24 horas;
• Tempo máximo de dez horas diárias no volante;
• O tempo que o motorista fica parado em fiscalizações e terminais de carga será remunerado;
• Acompanhante do titular também receberão pagamento.
Fonte:Notisul
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