BR101: Licitação é cancelada

Decisão, da comissão do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), é referente a concorrência das pistas complementares, em Laguna. O argumento é o descumprimento de três artigos da Lei das Licitações.

A abertura das novas pistas para complementar a futura Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, não tem prazo para ocorrer. O projeto inclui ainda a revitalização do atual traçado da rodovia.

Zahyra Mattar

É impossível definir quando o novo edital de licitação para a execução da duplicação das pistas complementares à nova travessia do Canal de Laranjeiras, na BR-101, em Laguna, será lançado. O que estava em andamento foi cancelado.

A decisão, do dia 5 deste mês, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10. A licitação chegou a ter uma vencedora e aguardava a homologação (somente após isso a empresa poderia ser considerada vitoriosa na disputa) desde março deste ano. O edital foi lançado em outubro de 2010. Contudo, a comissão de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) cancelou a concorrência. O motivo foi o descumprimento de três artigos da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a chamada Lei das Licitações. Quando a cúpula do Dnit, em Brasília, foi exonerada, em função dos supostos esquemas de desvio de verbas no Ministério dos Transportes, no ano passado, todos os editais foram suspensos e revisados...
E nesta revisão o Dnit chegou a conclusão que o das pistas complementares da futura Ponte Anita Garibaldi não poderia ser finalizado. Entre os problemas pontuados estão itens referentes ao projeto básico, a falta de orçamento detalhado e na composição do próprio edital. O Dnit não fixou prazo para o lançamento de uma nova concorrência. A possibilidade de isso ocorrer ainda neste ano é pequena, para não dizer remota. Até porque o uso dos 5,1 quilômetros remanescentes ocorrerá somente após a liberação da nova passagem sobre a lagoa.

Outras pendências para finalizar a duplicação

Mesmo com a entrega da ordem de serviço à construção da ponte Anita Garibaldi, na comunidade de Cabeçuda, em Laguna, em 21 de maio deste ano, ainda restam outras pendências para completar a segunda fase das obras de duplicação da BR-101 sul.

Além da nova licitação para as pistas complementares à ponte e do túnel simples no Morro do Formigão, em Tubarão(leia ao lado), é necessária a abertura do túnel duplo no Morro dos Cavalos, em Palhoça, a reforma e reforço da ponte Cavalcante, também na Cidade Azul, e a contratação das empresas que farão a supervisão de tudo isso.

Em relação ao túnel em Palhoça, o projeto básico está aprovado. Mas daí até a licitação existe todo o projeto executivo para ser concluído. A solução para evitar filas no trecho será a abertura da “quarta pista” no trecho. Contudo, ainda não existe um prazo definido para este investimento.

Já a supervisão dos trabalhos da segunda fase ainda não têm empresas definidas. O edital foi lançado no dia 23 de fevereiro do ano passado e revogado pouco tempo depois, em abril. O pedido de impugnação foi feito pela Associação Brasileira de Empresas de Consultoria de Infraestrutura em Transportes (ABCTrans). A entidade argumentou que uma única empresa não poderia ser a responsável supervisão de todas as obras, simultaneamente.

O certame teve preço de saída de R$ 9.237.313,22. Os valores, de julho de 2010, também terão que ser revisados e divididos, já serão editais separados para cada obra - os dois túneis, a ponte Anita Garibaldi e as pistas complementares à nova passagem.

A ponte em Tubarão deverá ser reformada e reforçada somente quando túnel estiver sendo aberto. Isto porque a liberação da passagem não faz sentido sem a pista dupla em direção ao sul. O afunilamento do tráfego no morro iria gerar transtornos e acidentes.

Valores precisarão ser atualizados

Quando foi lançado o edital de licitação para a duplicação dos 5,1 quilômetros de pistas complementares a nova travessia do Canal de Laranjeiras, na BR-101, em Laguna, o valor de saída da concorrência era de R$ 71.312.586,69.

Assim como no caso do túnel no Morro do Formigão, em Tubarão, cuja disputa foi dada como fracassada e um novo edital é esperado, os preços para abertura da nova pista e revitalização das já existentes precisarão ser atualizados.

Além da revisão do edital, será necessário refazer todas as planilhas financeiras, já que a concorrência foi lançada em outubro de 2010. No total, 14 empresas foram habilitadas para participar da licitação.

Em julho do ano passado, quando ocorreu a abertura dos envelopes com as propostas financeiras, a empresa JM Terraplenagens e Construções, de Brasília, foi a que apresentou o menor valor: R$ 58.636.738,70.

Quanto ao túnel no Morro do Formigão, também não existe previsão de quando o novo edital será lançado. A concorrência foi considerada fracassada em 20 de abril do ano passado.

As duas únicas concorrentes - a Serveng Civilsan e o consórcio Sulcatarinense/Convap - foram consideradas inabilitadas. Este túnel é o menor em toda a duplicação da BR-101 sul: tem apenas 900 metros. A licitação foi orçada em R$ 57.308.398,33 na época.

Fonte:Notisul