A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014. O equipamento, de registro de dados e voz, a exemplo dos aviões, auxiliaria na “análise detalhada da performance do carro no exato momento do acidente”.
Uma das justificativas da proposta é o gasto do governo por conta de despesas relacionadas aos acidentes de trânsito. Outra vantagem sugerida é a agilidade para elucidar uma colisão.
“Isso hoje é feito por meio de uma perícia trabalhosa, lenta e de resultados às vezes duvidosos, pois conta com fatores incertos e que podem ser alterados”, pontua o deputado federal Geraldo Resende (PMDB), autor do projeto.
“Quando um acidente de automóvel acontece, muitas vezes é difícil descrever o que aconteceu ou mesmo provar para a seguradora o que causou a colisão. Hoje já existe tecnologia acessível para resolver mais esse problema”, complementa o parlamentar.
De acordo com o projeto, em situação normal apenas os proprietários poderão ter acesso aos dados e a caixa-preta deverá conter um botão que permitirá apagar os dados somente após estacionado o veículo. Este seria um dispositivo de segurança para evitar a quebra de sigilo.
“O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixará as normas de sigilo, padronização, especificação, localização gravação, degravação, resistência, instalação, culpabilidade do fabricante em casos de defeitos causadores de sinistro grave e demais características do dispositivo previsto nesta lei, de maneira a torná-lo padrão e obrigatório”, diz o texto.
Câmara dos Deputados
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