A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros. A medida está prevista no Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Hoje, quem compra qualquer veículo automotor ou ciclomotor (com até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h) já recebe essas informações. Segundo Mariani, a extensão desse benefício aos compradores de bicicletas deverá garantir mais segurança aos ciclistas.
“A maioria dos ciclistas certamente mal conhece o Código de Trânsito Brasileiro e as suas normas de educação e segurança de trânsito. Não surpreende que eles sofram tantos acidentes”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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