Pelo menos 83 Centros de Formações de Condutores (CFC) serão fechados em Santa Catarina. A medida cumpre uma decisão da justiça que impede estes centros de funcionarem por não terem passado pelo processo de licitação.
Veja a lista das autoescolasO Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recebeu ordem da justiça para descredenciar os centros de formação de condutores que prestam serviço sem ser credenciado por licitação pública. Desde 2002, 80 centros funcionam desta forma. Mais de cinco mil alunos não poderão continuar os cursos nesses locais. Segundo o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, os alunos que já pagaram pelas aulas terão que conversar diretamente com os proprietários dos centros.Os CFCs funcionavam por credenciamento do Detran, mas uma lei de 2002 estipulou que os centros precisam de licitação. Cerca de 120 autoescolas conseguiram abrir por liminares judiciais, depois dessa lei.Em abril deste ano, a Justiça determinou a interrupção de novas matrículas de alunos em 57 autoescolas catarinenses que funcionavam por liminares cassadas. Em maio, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório.
Até que a licitação fosse concluída, todas as autoescolas de SC continuariam funcionando.Em julho, por ação movida pelo Sindemosc, o juiz Luiz Antonio Fornerolli determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas, sob pena diária de R$ 10 mil. Até ontem, eram 83 autoescolas nessa situação e nenhuma havia sido descredenciada.
O edital lançado para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades. Na sexta-feira, 7 de outubro, o juiz Fornerolli determinou um prazo de 48 horas para que as autoescolas com liminares cassadas sejam descredenciadas e aumentou a multa para R$ 50 mil por dia.
DIÁRIO CATARINENSE
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