A regulamentação do transporte escolar, individual ou coletivo de passageiros será tema de uma palestra nesta terça-feira (11), das 10 às 11 horas, na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), em Tubarão.
O objetivo é orientar servidores públicos, responsáveis pela frota dos municípios, secretários de educação, pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços de transporte de passageiros e escolar ao poder público, acerca das obrigatoriedades previstas na Lei Federal nº 9.503/97, atualizada - (Código de Trânsito Brasileiro). Especialmente no que tange ao transporte escolar, individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado pelo poder público. O palestrante será Paulo Fernando da Silva, especialista em Segurança Veicular.
Entre os assuntos em pauta destacam-se: equipamentos obrigatórios, sistemas de segurança, caracterização de escolar faixa lateral e traseira, tacógrafo e inspeção veicular. A coordenadora do transporte escolar da secretaria municipal de Educação, Juliana Tancredo vai representar a prefeitura de Tubarão no evento.
Inscrições podem ser feitas pelo site www.amurel.org.br. A Amurel pede aos interessados uma contribuição social de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados futuramente a entidades assistenciais. Mais informações pelo telefone (48) 3626-5711, com Juliana ou pelo email eventos@amurel.org.br
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