A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (21) proposta que obriga as empresas de transporte público a instalar visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais para permitir que o passageiro verifique a velocidade do ônibus. A rejeição do Projeto de Lei 2152/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), foi recomendada pelo relator, o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), e acatada pela comissão.
Para Cardoso, a medida não terá o efeito esperado, pois a constatação pelo usuário de que o motorista excedeu a velocidade não implica em fiscalização e punição.
“O simples fato de um cidadão telefonar para o órgão fiscalizador e reportar a infração, ainda que ele possa apresentar uma foto do referido visor digital de velocidade, não é suficiente para que seja aplicada uma penalidade, pois o meio de comprovação não é reconhecido legalmente”, argumentou.
O relatou ponderou ainda que os veículos utilizados no transporte interestadual de passageiros são dotados, obrigatoriamente, de tacógrafos, aparelhos que registram a velocidade ao longo do trajeto. “A presença do tacógrafo já inibe o condutor de adotar postura imprudente, induzindo-o a se manter dentro da velocidade máxima indicada pela sinalização”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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