Os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País terão de ter estepe com dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro, com a aprovação do projeto de lei 3214/12, do deputado Vieira Cunha (PDT-RS), que tramita na Câmara.
Para o autor do projeto, a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus do carros.
“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substitui um roda ou pneu avariado pelo estepe”, argumentou Cunha.
De acordo com a Agência Câmara, o fornecedor que descumprir a medida deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo no prazo de 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade.
Tramitação
O projeto ainda será enviado para análise das comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
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